[Macronoroeste-campinas] Mercadante e CULTURA

Quarta Setembro 29 00:08:40 CEST 2010

  *13 PONTOS de CULTURA*

*no Programa de Governo do
*

*Mercadante – 13*

*Cultura, mais que um direito:
um compromisso com São Paulo!*

     O governo de São Paulo pode fazer muito mais pela nossa cultura. Nosso
Estado não suporta mais ver a cultura ser tratada como negócio, sem circular
entre as pessoas. Ela precisa ser vista como elemento estratégico para um
desenvolvimento saudável. No governo Mercadante, as políticas culturais em
São Paulo serão tratadas com responsabilidade e ousadia, com respeito e
inteligência, com sensibilidade e determinação. Tudo muito diferente do que
fazem os tucanos.

     Os governos tucanos historicamente lidam com a Cultura como algo
apartado da vida do cidadão comum, promovendo a divisão entre culturas de
elite e populares e tratando as culturas tradicionais como algo congelado no
tempo e separado da vida.

     É fácil perceber, também, que eles resistem em abrir espaço de
participação aos movimentos culturais e aos secretários municipais no debate
e na formulação das políticas de cultura, o que está em consonância com o
esforço que os governos tucanos sempre fizeram para manter os campos
rentáveis da indústria cultural nas mãos de algumas empresas.

     Nas mãos do PSDB paulista, a TV Cultura resiste em integrar-se à rede
pública de televisão, demarcando a postura de resistência ao processo de
democratização da comunicação no Brasil. Resistiram, também, enquanto
puderam, a fazer uma conferência estadual de cultura e a realizar editais de
pontos de cultura em parceria com o Ministério da Cultura.

     A Secretaria Estadual de Cultura se resume a produzir eventos em
detrimento de outros saberes e fazeres culturais, em prejuízo do interesse
público, minimizando as possibilidades de formação e pesquisa, o direito à
fruição e, por fim, levando a noção neoliberal de “Estado mínimo” às últimas
conseqüências, transferindo para entidades privadas e organizações sociais a
responsabilidade da gestão de equipamentos públicos como centros culturais,
teatros e museus. Ao longo dos anos, eles acrescentaram às idéias
conservadoras práticas ainda mais perversas, em uma espécie de reinvenção do
clientelismo mMascarado por um discurso de modernização da gestão, a
irrestrita utilização das Organizações Sociais (OSs) tem levado à
privatização da programação de espaços públicos, entre outras mazelas,
beneficiando pequenos grupos em detrimento do interesse público, em uma
espécie de reinvenção do clientelismo..

     A conseqüência mais grave da forma elitista e “marqueteira” como o PSDB
opera as políticas culturais é o fato de que elas conformam um discurso que
segrega ao invés de unir, que isola ao invés de agregar, que serve de
sustentação à “cultura do medo” que é a marca dos tucanos, quando deveria
ser ferramenta de forjar esperanças.

     No governo Mercadante nós vamos fazer diferente e melhor. Vamos acionar
o verdadeiro potencial que a Cultura tem para o desenvolvimento econômico,
para a promoção da livre circulação de idéias, para o fortalecimento da
percepção dos direitos, para o enriquecimento do processo educacional, para
a requalificação de nossas cidades, para a emancipação de nossos jovens e
para a formação de uma cidadania livre e soberana.

     As políticas públicas de cultura no nosso governo terão de lidar com os
vários elos de suas cadeias produtivas. A garantia do acesso aos bens
culturais só se dará se garantirmos condições econômicas, formativas,
políticas e estruturais para isso, combinando diferentes elementos, que vão
desde ações de valorização da memória e do patrimônio material e imaterial
até reordenação do modelo de gestão e financiamento à cultura no governo do
Estado.

     Aqui, listamos 13 pontos para iniciar nosso debate. São 13 compromissos
que assumimos com a cultura de São Paulo.

*1 – Um Plano para a cultura em São Paulo*

Criar um *Plano Estadual de Cultura* que, elaborado com ampla participação
de movimentos culturais e gestores públicos, estabeleça os eixos norteadores
da política pública de cultura para um período de 10 anos. As políticas de
cultura não podem se restringir aos interesses de cada governo, por isso,
devemos ter um plano democrático e republicano para a cultura de nosso
Estado. O *Plano Estadual de Cultura* deve orientar políticas que garantam a
plena liberdade de expressão, criação e fruição da cultura, considerando o
direito de todos à arte, à cultura, à comunicação, à memória e às tradições.
O Plano deve considerar a Cultura como vetor de desenvolvimento sustentável
e, por isso, deve reconhecer e valorizar a diversidade cultural paulista,
estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional, estimular
o pensamento crítico e reflexivo e prever a qualificação da gestão na área
cultural nos setores público e privado. Nosso trabalho será o de coordenar a
elaboração deste Plano, sempre respeitando os processos de consulta e
participação da sociedade e com o objetivo de descentralizar a implementação
das políticas públicas de cultura em nosso Estado.

*2 – Sistema Estadual de Cultura: democracia e qualidade na administração
pública*

Implementar o Sistema Estadual de Cultura que seja o organizador das
políticas públicas de cultura e das relações institucionais entre a SEC-SP,
o Ministério da Cultura, os órgãos municipais de gestão cultural e
instituições privadas e públicas não-estatais. O Sistema deverá incluir
fóruns regionais de cultura, câmaras setoriais, conferências municipais e
estadual, articular-se com os conselhos e sistemas nacional e municipais de
Cultura e estimular a elaboração de planos municipais de Cultura. Esta
medida deve estar articulada com outras que, derivadas também da criação de
um Plano Estadual de Cultura, são organizadoras e estruturadoras de um novo
modelo de gestão da cultura em São Paulo. É o caso da necessária elaboração
do Plano Estadual do Livro e Leitura, da implementação do Sistema Estadual
de Museus articulado com o Sistema Nacional de Museus, da criação de um
Sistema Estadual de Informações Culturais e estímulo ao consorciamento
intermunicipal também para a Cultura.

*3 – Cultura para um Desenvolvimento Sustentável*

A atividade cultural é transformadora. Só a partir dela podemos alterar as
rotas e caminhos individuais, de uma realidade social ou de toda uma
civilização. Um futuro baseado na convivência pacífica e sustentabilidade
depende da garantia dos direitos e liberdades culturais e de acesso
econômico e cultural. O desenvolvimento não se resume à dimensão econômica,
mas refere-se ao conjunto de transformações sociais, políticas e culturais
que possibilitam o bem-estar das pessoas. Quem faz cultura é a sociedade e
cabe ao Estado (aos governos) garantir esse fazer cultural das comunidades e
grupos culturais, com autonomia e protagonismo. Por isso, a política
cultural em São Paulo deve considerar seu impacto econômico, e a
estruturação de empresas do setor, incentivando o empreendedorismo e
ofertando crédito facilitado para a qualificação profissional de artistas e
trabalhadores da cultura, o fortalecimento de mercados e arranjos produtivos
locais e, o estímulo à organização de uma rede de economia solidária. Deve
ainda e, também, considerar a relação da Cultura com as políticas
educacionais e sócio-ambientais que podem oferecer a São Paulo um padrão de
desenvolvimento mais saudável e integrado com as perspectivas de respeito às
nossas diversidades regionais, culturais e étnicas.

*4 – Mais Espaços para a Cultura nas cidades de São Paulo*

Vamos descentralizar e desconcentrar as ações, os equipamentos e políticas
de cultura. Em cada região do Estado teremos uma diretoria de cultura que
será a responsável direta pelo atendimento e integração da SEC-SP com as
secretárias e departamentos municipais de cultura. Em parceria com as
prefeituras, estruturaremos a rede de equipamentos culturais de São Paulo ao
mesmo tempo que vamos apoiar a construção ou revitalização de centros
culturais – como teatros, museus, bibliotecas, cinemas, telecentros etc. –
estimulando as feiras de artes e artesanato, festas tradicionais, e, também,
apoiando a estruturação de iniciativas culturais da sociedade civil em
parceria com os governos municipais, ampliando radicalmente as oportunidades
de acesso e fruição.

*5 – Diversidade cultural livre para uma juventude plural*

     As políticas culturais devem se articular às políticas para a juventude
com o objetivo de devem garantir aos jovens de São Paulo condições de
exercício pleno da criatividade, de apropriação das tecnologias da
informação e comunicação, de valorização das tradições culturais e fruição
de nossa cultura na sociedade do conhecimento.

     Para promover o desenvolvimento integral dos jovens é preciso estimular
a convivência comunitária, possibilitar a produção e fruição artística e
cultural, promover atividades que aumentem as oportunidades e a participação
cidadã no cotidiano de seu bairro e sua cidade. A Cultura deve apoiar desde
a sua concepção a criação de centros de referência para os jovens nas
cidades (Estações Juventude), com equipamentos diversificados de cultura,
tecnologia digital, esporte e lazer, cujo eixo deve ser o jovem e o
território, contemplando as diversidades regionais, étnicas e raciais,
culturais, de gênero, de orientação sexual.

     Teremos políticas integradas de governo a fim de fomentar a criação
livre da propriedade intelectual, fortalecer o equilíbrio entre a
remuneração justa do autor e acesso livre da sociedade às produções
culturais e estruturação de novas cadeias produtivas. A pauta da Cultura
Livre dialoga com um novo processo vivido pela juventude e a sociedade do
conhecimento. Vamos estimular a produção da música, poesia, teatro, dança e
conteúdos audiovisuais, o uso de licenças livres como o*Creative Commons*,
articulando espaços públicos em rede conectados à internet (estúdios, salas
de teatro, cinema etc.).

*6 – Valorização da Memória e do Patrimônio Cultural*

      Fortalecer o CONDEPHAAT, criar um Instituto Paulista de Museus e
instituir uma política estadual de caráter público para o setor. Criar
Pontos de Memória, em parceria com os municípios, um programa do Patrimônio
Imaterial e estabelecer uma política de valorização e preservação do
patrimônio material edificado, com uma visão plural contemporânea da relação
da memória e dos patrimônios como elementos estratégicos para um novo
projeto de desenvolvimento do Estado de São Paulo. Criar ações visando
proteger e promover os patrimônios e as memórias locais e manter novo tipo
de relação com as prefeituras. Ampliar a política de qualificação das
bibliotecas públicas, articulando-as com as políticas educacionais e
permitindo que sejam importante instrumento da política estadual de livro e
leitura.

*7 – Mais recursos e mais transparência*

     Elevar o orçamento da SEC-SP para 1,5% do orçamento estadual, criar o
Fundo Estadual de Arte e Cultura e ampliar, no volume e na diversidade, a
política de financiamento por meio de editais. Com a criação do Sistema
Estadual de Cultura, celebrar convênios com Sistemas Municipais de Cultura
para criação de mecanismo de repasse orçamentário fundo-a-fundo,
desconcentrando e descentralizando as políticas e os recursos. Vamos
reestruturar a Lei de Incentivo à Cultura para atuar com editais promovidos
pelas empresas públicas e privadas paulistas. Dessa forma, teremos um
sistema diversificado de financiamento à cultura para atender necessidades,
interesses e objetivos também diversos.

*8 – Políticas culturais para maior apropriação do espaço público e uma nova
cidadania*

     Implementar uma política integrada com o governo federal que
possibilite qualificação de equipamentos culturais em todo o Estado. Estes
devem se tornar centros de referência da cultura do lugar e de conexão com
os circuitos culturais e turísticos, promovendo a inclusão da produção local
na dinâmica da economia da cultura. Assegurar espaços públicos voltados para
a cultura nas novas ocupações urbanas com conjuntos habitacionais. Ocupar os
espaços tradicionais das cidades com manifestações culturais de rua.
Desenvolver políticas culturais numa efetiva articulação com a infância e
juventude, visando interferir diretamente na requalificação dos espaços de
convívio e de trocas culturais, assegurando o direito ao tempo livre e
criando oportunidades de trabalho para o jovens na área da cultura no campo
e nas cidades.

*9 – Comunicação: direito e patrimônio inalienável dos paulistas*

      Vamos estruturar uma rede de organismos de comunicação com
participação social buscando a integração da TV Cultura à Rede Pública de
Televisão, já em funcionamento e com adesão de todos os Estados do país com
exceção de São Paulo. É preciso ampliar o espaço relevante da programação da
TV Cultura para obras da produção independente de audiovisual e estimular,
nos limites da lei, a criação de jornais, televisões e rádios comunitárias
em todo o Estado.

Com a A convergência tecnológica, o crescente acesso à internet e a
disseminação dos softwares livres, entre outras coisas, criaram um ambiente
no qual a e democratização das condições de produção de conteúdos torna cada
cidadão protagonista nesse processo e configura a comunicação como um
direito ,fundamental da cidadania. vNo governo de Mercadante as políticas de
Cultura e de Comunicação serão integradas paraamos criar e regulamentar uma
rede interligada de Telecentros e *Lan Houses*, financiar a multiplicação de
Pontos de Mídia Livre, e articular as políticas de acesso à internet com as
políticas de educação, articular as políticas estaduais com o Plano Nacional
de Banda Larga, a estruturação de novas cadeias produtivas de produção e
distribuição de conteúdos pela internet, estimular o uso de licenças livres
como o *Creative Commons* e criar editais de mídia livre com até 20% dos
recursos públicos estaduais destinados à publicidade oficial.

*10 – Diálogo, formação come participação na cultura de SP*

     Executar um Programa Estadual de formação de artistas, técnicos e
gestores de cultura e transformar as Oficinas Culturais do Estado,
articuladas a com equipamentos públicos municipais e instituições do Sistema
S (SESC/SESI/SENAC/SENAI/SENAT) em centros de referência para a produção
artística em cada região. Tais iniciativas deverão estar abrigadas pelo
Plano Estadual de Cultura e ser acompanhadas pelo Conselho Estadual de
Cultura e Diretorias Regionais de Cultura.

     A título de exemplo podemos citar a necessidade de articular os
diversos projetos de musicalisação de jovens como o Guri, às oficinas
musicais e centros de formação musical, chegando até a OSESP, em uma ampla e
articulada rede de formação de músicos e de novas platéias para a música. O
mesmo conceito irá perpassar as políticas de formação para artes visuais,
artes cênicas, audiovisual, livro e leitura, artesanato e outras linguagens.

     Essa rede de formação será construída em parceria com os órgãos
públicos e movimentos culturais dos municípios e com a política estadual de
educação.

*11 – Cidadania Cultural para São Paulo*

     Assegurar o acesso progressivo da população de São Paulo aos bens e
serviços culturais, bem como sua participação nas decisões sobre as
políticas públicas de cultura. Criar mecanismos de monitoramento publico da
gestão de nossas políticas, que garantam a ampliação do controle social
sobre as mesmas, ampliando as possibilidades de exercício da cidadania.

     Fortalecer, a partir da realidade das comunidades periféricas, um
processo de desenvolvimento cultural que abarque um conjunto de
transformações que permitam a ampliação das atividades culturais, da
interculturalidade e do reconhecimento da diversidade, contrapondo-se à
cultura homogeneizadora.

     Apoiar a criação de 2 mil pontos de cultura em todo o Estado
articulando ações da sociedade civil, escolas, equipamentos de saúde e
equipamentos tradicionais de cultura. Estimular a articulação e organização
dos diversos grupos culturais, em Redes de troca de saberes.  Difundir a
cultura digital, estimulando estas Redes no uso de tecnologias livres e
buscando integrá-las na democratização da gestão publica.

     Criar um Programa para Agentes Culturais, moradores de comunidades
periféricas, visando motivar, a partir da cultura digital e das diversas
linguagens artísticas, o interesse destes em conhecer e se apropriar da
realidade do seu bairro/território no qual está inserido. Garantir um
processo de formação cultural destes agentes, para que estes possam intervir
diretamente na transformação da realidade de suas comunidades.

*11 – Cidadania Cultural para São Paulo*

     Assegurar o acesso progressivo da população de São Paulo aos bens e
serviços culturais, bem como sua participação nas decisões sobre as
políticas públicas de cultura. Apoiar a criação de 2 mil pontos de cultura
em todo o Estado, articulando ações da sociedade civil, escolas e
equipamentos tradicionais de cultura. Apoiar a realização de eventos e ações
de formação no combate ao preconceito racial e à homofobia. Implementar
programa de integração entre pontos de cultura, pontos de mídia livre e
iniciativas de defesa da biodiversidade com grupos artísticos, a cultura hip
hop e de cultura tradicional com as escolas da rede pública e as políticas
de comunicação.

*12 – Estímulo às Artes e às Atividades Criativas*

     Estimular e multiplicar os circuitos artísticos e culturais, sejam eles
relacionados aos mercados, à sociedade civil ou às comunidades. Apoiar a
pesquisa no que se refere ao universo da Cultura, contribuindo para a
geração de conhecimentos, experimentação de linguagens e exploração de
valores e estéticas que não se reduzem ao praticado pela iniciativa privada.
Ao mesmo tempo em que o Estado apoiará a produção de bens culturais em suas
várias modalidades, apoiará circuitos de artes e comunicação e efetivará uma
política de circulação e difusão por meio de Festivais de música, feiras,
bienais, mostras, cineclubes, construção de centros de cultura digitais,
portais e ferramentas de circulação de conteúdos via web e estímulo à
construção de salas de cinema em todas as cidades do Estado.

           Viabilizar a manutenção de Companhias artísticas de repertório,
compreendendo a processualidade de suas produções e oferecendo condições
concretas de desenvolvimento do fazer artístico profissional.

*13 – Cultura, um direito e uma conquista!*

           Assegurar o fortalecimento das práticas das comunidades
tradicionais abrangendo quilombolas, indígenas, caiçaras, ribeirinhos,
migrantes, ciganos e refugiados, em suas diversas manifestações culturais
(culinária, vestimenta, religiosidade, etc). Incentivar a tradição oral
como referência na constituição da memória coletiva destas comunidades.

     Fomentar todos os elos das cadeias produtivas da economia criativa em
São Paulo: pesquisa, produção, difusão, circulação, fruição e consumo,
conforme as linguagens e as perspectivas sócio-econômicas. Para isso, o
governo Mercadante vai criar um Vale Cultura Estadual nos moldes da proposta
nacional, considerando que o acesso pleno à cultura é um direito ao mesmo
tempo em que alimenta economicamente os outros elos. Ampliaremos em larga
escala as políticas de formação de platéia e as oficinas culturais.
Estimularemos o intercâmbio cultural entre municípios e regiões do Estado e
dos artistas de São Paulo com os de outros Estados da federação e de outros
países.

     Comprometidos com a Cultura enquanto um processo permanente, que
explicita a expressão simbólica de um povo, mas, também, sua economia e
organização social, entendemos que as políticas públicas de cultura não
podem ser confundidas com a ocorrência aleatória de programas e projetos,
nem ser silenciosamente transferida ao mercado. É imprescindível que haja
planejamento, hierarquização de prioridades, definição de estratégias,
estabelecimento de metas e, principalmente, participação e apropriação
destas políticas pela sociedade em sua todas as suas etapas: concepção,
gestão, acompanhamento da execução e avaliação. Que as políticas públicas de
cultura sejam consolidadas em Planos de Cultura e tratadas como políticas de
Estado. Que sejam institucionalizadas e implementadas por meio do Sistema
Estadual de Cultura. Com essa visão, apresentamos à sociedade os 13 Pontos
da Cultura propostos para o Programa de Governo de Aloysio Mercadante.

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