[Macronoroeste-campinas] Juristas respondem ao “Cansei”

[PONTOS SP - Robson Sampaio]

 <http://www.conversaafiada.com.br/wp-content/uploads/2010/09/goffredo1.jpg>

Goffredo da Silva Telles lê a Carta aos Brasileiros, em 1977

Extraído do *portal
Vermelho<http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=138033&id_secao=1>
*:

*Carta ao Povo: Juristas lançam manifesto defendendo governo Lula* *Um grupo
de renomados juristas divulgou nesta segunda-feira (27) manifesto intitulado
“Carta ao Povo Brasileiro”, onde reafirmam o compromisso do governo Lula com
a preservação e a consolidação da democracia no pais. Os juristas rebatem a
tese do “autoritarismo e de ameaça à democracia” que setores da grande
imprensa e a oposição vêm tentando imputar ao presidente Lula e ao seu
governo, após o presidente ter feito críticas ao comportamento da mídia em
relação à candidatura de Dilma Rousseff.* *A iniciativa é uma resposta ao
manifesto lançado por um outro grupo de juristas de direita, ligados ao PSDB
e ao DEM, que lançaram texto a pedido dos empresários da mídia atacando o
presidente Lula. (leia mais aqui)* *
“Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no
País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do
pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário um governo
por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a
própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da
República”, diz um trecho do documento, assinado por dezenas de
personalidades do mundo jurídico, incluindo vários presidentes estaduais da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).* *
O documento registra ainda que é preciso deixar o povo “”tomar a decisão
dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de
idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação
de todos os brasileiros”.* *Veja abaixo a íntegra do manifesto:* *
Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou
pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo
e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre.
Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições
republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa
livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os
sindicatos, dentre outras.* *
Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de
1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo. * *
Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou
seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas.
Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem
tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato.
Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o
primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu
convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a
Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a
ampliação da democratização das instituições judiciais.* *
Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no
País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do
pensamento em sua plenitude.* *
Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da
imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de
qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.* *
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros
cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar
que o processo eleitoral conte com a participação de todos.* *
Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito
de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições.
O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer
cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito
de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer
cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados
à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a
plenitude de suas atribuições.* *
Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a
decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem
jurídica que se deseja viver”. (
http://www.goffredotellesjr.adv.br/carta.htm#um* *) Deixemos, pois, o povo
tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um
civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e
com a participação de todos os brasileiros.* *
* *ADRIANO PILATTI – Professor da PUC-Rio* *
AIRTON SEELAENDER – Professor da UFSC* *
ALESSANDRO OCTAVIANI – Professor da USP* *
ALEXANDRE DA MAIA – Professor da UFPE* *
ALYSSON LEANDRO MASCARO – Professor da USP* *
ARTUR STAMFORD – Professor da UFPE* *
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO – Professor Emérito da PUC-SP* *
CEZAR BRITTO – Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB* *
CELSO SANCHEZ VILARDI – Advogado* *
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO – Advogado, Conselheiro Federal da OAB
e* *Professor
da UFF* *
DALMO DE ABREU DALLARI – Professor Emérito da USP* *
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO – Professor da UFRJ* *
DIOGO R. COUTINHO – Professor da USP* *
ENZO BELLO – Professor da UFF* *
FÁBIO LEITE – Professor da PUC-Rio* *
FELIPE SANTA CRUZ – Advogado e Presidente da CAARJ* *
FERNANDO FACURY SCAFF – Professor da UFPA e da USP* *
FLÁVIO CROCCE CAETANO – Professor da PUC-SP* *
FRANCISCO GUIMARAENS – Professor da PUC-Rio* *
GILBERTO BERCOVICI – Professor Titular da USP* *
GISELE CITTADINO – Professora da PUC-Rio* *
GUSTAVO FERREIRA SANTOS – Professor da UFPE e da Universidade Católica
de Pernambuco* *
GUSTAVO JUST – Professor da UFPE* *
HENRIQUE MAUES – Advogado e ex-Presidente do IAB* *
HOMERO JUNGER MAFRA – Advogado e Presidente da OAB-ES* *
IGOR TAMASAUSKAS – Advogado* *
JARBAS VASCONCELOS – Advogado e Presidente da OAB-PA* *
JAYME BENVENUTO – Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas
da* *Universidade
Católica de Pernambuco* *
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO – Professor Titular da UFPE* *
JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA – Professor da UFPE e da Universidade Católica
de Pernambuco* *
JOSÉ DIOGO BASTOS NETO – Advogado e ex-Presidente da Associação dos* *Advogados
de São Paulo* *
JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO – Professor Titular do Mackenzie* *
LENIO LUIZ STRECK – Professor Titular da UNISINOS* *
LUCIANA GRASSANO – Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE* *
LUÍS FERNANDO MASSONETTO – Professor da USP* *
LUÍS GUILHERME VIEIRA – Advogado* *
LUIZ ARMANDO BADIN – Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos*
*Legislativos do Ministério da Justiça* *
LUIZ EDSON FACHIN – Professor Titular da UFPR* *
MARCELLO OLIVEIRA – Professor da PUC-Rio* *
MARCELO CATTONI – Professor da UFMG* *
MARCELO LABANCA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco* *
MÁRCIA NINA BERNARDES – Professora da PUC-Rio* *
MARCIO THOMAZ BASTOS – Advogado* *
MARCIO VASCONCELLOS DINIZ – Professor e Vice-Diretor da Faculdade de* *Direito
da UFC* *
MARCOS CHIAPARINI – Advogado* *
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA – Advogado e Presidente da OAB-MA* *
MÁRIO G. SCHAPIRO – Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário* *
MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA – Procurador-Geral do Município de*
*Fortaleza
e Professor da UNIFOR* *
MILTON JORDÃO – Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária* *
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR* *
PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR* *
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – Professor da USP* *
RAYMUNDO JULIANO FEITOSA – Professor da UFPE* *
REGINA COELI SOARES – Professora da PUC-Rio* *
RICARDO MARCELO FONSECA – Professor e Diretor da Faculdade de Direito da* *
UFPR* *
RICARDO PEREIRA LIRA – Professor Emérito da UERJ* *
ROBERTO CALDAS – Advogado* *
ROGÉRIO FAVRETO – ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da
Justiça* *
RONALDO CRAMER – Professor da PUC-Rio* *
SERGIO RENAULT – Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do
Ministério da Justiça* *
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA – Professor Titular da USP* *
THULA RAFAELLA PIRES – Professora da PUC-Rio* *
WADIH NEMER DAMOUS FILHO – Advogado e Presidente da OAB-RJ* *
WALBER MOURA AGRA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco*

-- 
Robson Bomfim***

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