[Macronoroeste-campinas] Fwd: [PONTOSSP] Entrevista Juca Ferreira :: Lei de Direito Autoral

Domingo Setembro 5 17:09:14 CEST 2010

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Mª Stela Cabral <stelafeminista em gmail.com>
Data: 5 de setembro de 2010 09:53
Assunto: [PONTOSSP] Entrevista Juca Ferreira :: Lei de Direito Autoral
Para: pontossp em lists.riseup.net, rede_agenda21_paulista em yahoogrupos.com.br,
forumnacionalartesvisuais em googlegroups.com, Circuito Tela Verde <
circuitotelaverde em grupos.com.br>

Entrevista Ministro da Cultura Juca Ferreira para Isto é Dinheiro::
Lei de Direito Autoral

Publicado em
http://www.istoedinheiro.com.br/entrevistas/32447_TIREI+MARX+E+COLOQUEI+ADAM+SMITH+NO+MERCADO+CULTURAL

Juca Ferreira, ministro da Cultura
"Tirei Marx e coloquei Adam Smith no mercado cultural" Termina na
terça-feira 31 o período de consulta pública sobre a modernização da Lei de
Direito Autoral, uma das maiores apostas do governo para baratear o acesso à
cultura no Brasil.

Por Rodolfo Borges

 “Queremos ampliar o negócio cultural. E isso só acontece incorporando mais
pessoas ao mercado, com mecanismos como o vale-cultura”, diz o ministro da
Cultura, Juca Ferreira, em entrevista à DINHEIRO. Ao mesmo tempo que
pretende valorizar os autores, com a criação de um Instituto Nacional do
Direito Autoral, o ministro defende vales de R$ 50, que poderiam ser gastos
livremente pela população mais carente em cinemas, teatros e livrarias.
“Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema e só 17% leem livros. É um
absurdo”, diz ele. Leia a seguir sua entrevista.

*DINHEIRO – Por que a lei de direitos autorais precisa ser revista?*
*JUCA FERREIRA – *A lei atual não é capaz de garantir o direito do autor.
Essa é a maior queixa que o ministério recebe desde que chegamos, em 2003.
Os artistas não confiam no sistema de arrecadação desde que o governo Collor
acabou com o Conselho Nacional de Direito Autoral. A lei também não tem
capacidade de se relacionar com o mundo digital nem com os componentes da
economia da cultura. Temos um número recorde de processos na Justiça e uma
inadimplência enorme no pagamento dos direitos. Esses são sintomas da falta
de legitimidade da lei atual e do sistema de arrecadação. O mundo inteiro
está modernizando sua legislação. Não há por que o Brasil ficar parado.

*DINHEIRO – O Ecad diz que existem estruturas para tratar dos direitos
autorais no Brasil, o que dispensaria a criação do Instituto Nacional do
Direito Autoral previsto pelo ministério. Por que precisamos de um
instituto?*
*
*
*FERREIRA – *Fizemos 80 reuniões setoriais, sete seminários nacionais, um
seminário internacional e estudamos a legislação de 20 países. Nesse
processo, vimos a necessidade de ter transparência para os autores no
sistema de arrecadação e supervisão pública. Aprovada a lei, teremos que
discutir como funcionará esse órgão. Acho que deve ser uma instituição
ligada à Justiça ou ao Ministério Público. Não somos contra o Ecad, mas
contra o sistema atual, que não tem transparência e tem livre arbítrio na
coleta das taxas e na distribuição. No ano passado o Ecad arrecadou R$ 380
milhões, sem nenhuma obrigação de transparência para os maiores
interessados. A luz do sol não faz mal a ninguém, principalmente se não tem
nada errado. Os artistas e criadores é que sairão ganhando.

*DINHEIRO – O que o ministério espera das mudanças propostas na modernização
da lei?*
*
*
*FERREIRA –* Queremos ampliar o acesso à cultura. Queremos nossa economia
cultural no mesmo patamar do agronegócio, da indústria e dos serviços
tradicionais em menos de uma década. Como ocorre nos Estados Unidos, onde o
setor ocupa o segundo lugar na economia, e na Inglaterra, onde é o terceiro.
Para isso, temos de ampliar o acesso. No Brasil não se consegue incluir nem
20% dos consumidores em potencial. Os números são escandalosos: só 5% dos
brasileiros entraram pelo menos uma vez num museu, apenas 13% vão ao cinema
e 17% compram livros. Nós criamos uma economia para poucos e é dela que
retiramos o pagamento dos direitos. É preciso democratizar, ampliar esse
acesso. O poder aquisitivo do povo está aumentando. O presidente Lula
incluiu uma Espanha na economia brasileira. São quase 40 milhões de pessoas.
E não chegamos nem à metade.

*DINHEIRO – Parte do mercado cultural reclama que, ao priorizar o aumento do
acesso, o ministério negligencia a produção de conteúdo. Isso faz sentido? *
*
*
*FERREIRA –* É uma falácia. Queremos ampliar o negócio cultural. E isso só
se amplia incorporando pessoas. Não é Marx, como eles estão pensando que é,
é Adam Smith, o teórico do capitalismo. Para se realizar plenamente, a
mercadoria tem de chegar a um número maior de pessoas, cada vez mais. Essas
pessoas se acostumaram a uma economia para poucos. O livro no Brasil é o
mais caro do mundo. E não se pode nem alegar que é por causa de impostos,
pois, no primeiro governo Lula, foram abolidos todos os impostos para o
livro, na expectativa de que houvesse barateamento. Mas eles incorporaram ao
lucro. É a ideologia do lucro levada a uma irracionalidade.

*DINHEIRO – Mas não faltam incentivos para a produção de bens culturais? *
*
*
*FERREIRA – *Os investimentos ainda não são suficientes. Não chegamos ao
patamar de amadurecimento das políticas ou de recursos suficiente para
implementar na escala em que o Brasil precisa. Mas esses que reclamam são os
intermediários. Os que lucram com essa economia pequena o fazem em cima do
autor e do consumidor. Eles estão com medo dessa ampliação, com medo de
abrir a economia, porque terão de competir com outros atores. Mas essa
abertura é inevitável. O capitalismo brasileiro está se abrindo, e se eles
não tomarem cuidado serão devorados por investimentos de fora. Os espanhóis
estão de olho no parque editorial brasileiro. É preciso fortalecer o
capitalismo cultural do Brasil, mas não baseado na muleta do Estado.

*DINHEIRO – O que o Ministério da Cultura tem feito para aumentar os
incentivos?*
*
*
*FERREIRA –* O ministério saiu de um orçamento de R$ 287 milhões, em 2003,
para R$ 2,5 bilhões. A renúncia fiscal era de menos de R$ 300 milhões; hoje
é R$ 1,5 bilhão. Aumentamos os recursos, criamos o PAC das Cidades
Históricas, isentamos a cadeia do livro de impostos federais e qualificamos
a distribuição dos recursos. Quando chegamos aqui, 3% dos proponentes
ficavam com mais da metade do dinheiro do ministério, e 80% dos recursos
estavam concentrados dentro do Rio de Janeiro e de São Paulo. Hoje o
dinheiro está espalhado pelo País. Botamos mais dinheiro no cinema do que na
época da Embrafilme. Além disso, estamos investindo no vale-cultura, um
bônus de R$ 50 para o trabalhador, que vai injetar R$ 7 bilhões por ano na
economia do setor. O trabalhador vai escolher se quer consumir um CD, um
livro, assistir a um filme ou a uma peça de teatro. Estamos migrando de uma
cultura baseada em fundo perdido para uma economia sólida, com o consumidor
como referência, tendo direito de escolha.

*DINHEIRO – O mercado brasileiro está preparado para esta economia de
escala?*
*
*
*FERREIRA –* Não estamos preparados. Pelo contrário, estamos acomodados numa
economia para poucos. Esse é o perigo. O Brasil está crescendo. Há uma
demanda cultural enorme. E a digitalização multiplica isso. A tevê digital
vai demandar uma quantidade de conteúdos enorme e se não formos capazes de
produzir esses conteúdos, eles virão de fora. Aí é o fim da possibilidade de
o Brasil ser um grande produtor e um país importante na economia criativa.

*DINHEIRO – De que forma a nova legislação favorece o combate à pirataria?*
*
*
*FERREIRA –* Ao assumirmos a facilidade de reprodução no digital, nos
armamos para realizar plenamente o direito do autor e do investidor. Além
disso, essa economia para poucos deixa livros e CDs muito caros, o que
estimula a população a recorrer à cópia pirata. Numa economia para muitas
pessoas, o preço é menor. Alguma diferença entre o produto original e o
pirata permanece, mas ela fica menor.

*DINHEIRO – Qual área da indústria criativa merece mais atenção do governo?*
*
*
*FERREIRA –* Uma das áreas mais rentáveis da cultura é a animação. O Brasil
ainda é precário, está no beabá, apesar de mostrar um potencial criativo
enorme. Vários dos filmes que fazem sucesso mundial têm brasileiros em suas
equipes. Não temos uma estrutura para formar os artistas, os roteiristas, os
técnicos que vão lidar com softwares sofisticadíssimos. O mais difícil nós
conseguimos: o compromisso do BNDES de assumir que essa é uma linha
industrial que interessa ao Brasil. Temos condições de, em menos de dez
anos, estar entre os sete grandes produtores de animação no mundo. É preciso
investimento e o Estado está garantindo.

**
*DINHEIRO – Como está a reforma da Lei Rouanet?*
**
*FERREIRA –* A lei está andando no Congresso, tramitando nas comissões. A
grande maioria imediatamente tende a aprovar a mudança, que estimula
projetos menores, de caráter regional, com preços mais acessíveis. Os 20
maiores investidores estão apoiando a mudança. A maioria dos artistas é a
favor de uma divisão maior dos recursos entre os Estados, inclusive de São
Paulo e Rio, porque mesmo nesses locais a distribuição fica concentrada. A
Lei Rouanet vai passar, porque é um avanço para toda a cultura brasileira.

*DINHEIRO – O projeto de lei deve mudar a partir das contribuições feitas
durante a consulta pública?*
*
*
*FERREIRA –* Muito. É preciso deixar claríssimo – e o texto ainda não deixa
– que a função precípua do direito autoral é garantir o direito do criador,
desde que harmonizado com os outros direitos previstos no conjunto de
estrutura legal que rege as atividades públicas. O caso da licença não
autorizada (que permite a utilização da obra contra a vontade de herdeiros
do artista) está consumindo energia grande de alguns, por má intenção. O
MoMA, de Nova York, não pôde fazer uma exposição do Volpi porque os
herdeiros do artista cobraram um preço exorbitante para a publicação no
catálogo. A Bienal Internacional de São Paulo ia fazer uma grande homenagem
a Lygia Clark, mas não conseguiu por problemas com os herdeiros. As novas
gerações não conhecem Cecília Meireles por questões semelhantes. Essas obras
são bens sociais e é um absurdo que as novas gerações sejam privadas disso.
A redação do projeto de lei induziu a uma interpretação errada.
-- 
Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "Circuito PB" nos
Grupos do Google.
Para postar neste grupo, envie um e-mail para circuito-pb em googlegroups.com
Visite este grupo em
http://groups.google.com.br/group/circuito-pb?hl=pt-BR?hl=pt-BR

---
Comissão Nacional de Pontos de Cultura
---
arquivos: https://lists.riseup.net/www/arc/comissaoprefnpc
site: http://teia2008.org/
apoio: http://www.cultura.gov.br/

-- 
Mª Stela Cabral
Ponto de Cultura Tarsila do Amaral
CNPdC-GT Legislação

Pontão Setecidades
Rede Pontos de Cultura de Diadema

www.teia2010.org.br
www.casadosmeninos.net.br/teia2010
www.teiapaulista.redepaulistadepontosdecultura.net

Fórum Paulista de Pontos de Cultura
Blog: http://forumpaulistadepontosdecultura.wordpress.com/
Blog: http://www.teiapaulista.redepaulistadepontosdecultura.net
GT de Debate: http://www.casadosmeninos.net.br/teia2010
Teia 2010: http://www.teia2010.org.br
e-mail: pontossp em lists.riseup.net - listapontossp em gmail.com
inscrever-se https://lists.riseup.net/www/subscribe/pontossp
cancelar-se <https://lists.riseup.net/www/subscribe/pontossp%0Acancelar-se>inscrição:
https://lists.riseup.net/www/sigrequest/pontossp

-- 
Robson Bomfim***

Tuxaua:Nós na Interseção Digital
GNU/LINUX user # 489500
e-mail: reductio.ad.ethos em gmail.com
skype: rbscamba1
gtalk: reductio.ad.ethos
twitter: @rbscamba
-
-----    --- eSPAço LivRe dE ArTe---    ----
*** *Free Art CiberNeticA   --- Gimp---    Inkscape
XiluGraVida   @!---§§§#---      /Debian/ /linux/GNU
/Linux--#$ 00101101010010 love bits***.*

http://lattes.cnpq.br/7461730442638498
http://mocambos.net
http://www.noscaminhosdesaopaulo.org/
http://robsonsampaio.batemacumba.net/
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: https://lists.ourproject.org/pipermail/macronoroeste-campinas/attachments/20100905/c323ee4b/attachment-0001.htm 
-------------- Próxima Parte ----------
---
Comissão Nacional de Pontos de Cultura
---
arquivos: https://lists.riseup.net/www/arc/comissaoprefnpc
site: http://teia2008.org/
apoio: http://www.cultura.gov.br/
-------------- Próxima Parte ----------
Fórum Paulista de Pontos de Cultura
Blog: http://forumpaulistadepontosdecultura.wordpress.com/
Blog: http://www.teiapaulista.redepaulistadepontosdecultura.net
GT de Debate: http://www.casadosmeninos.net.br/teia2010
Teia 2010: http://www.teia2010.org.br
e-mail: pontossp em lists.riseup.net - listapontossp em gmail.com
inscrever-se https://lists.riseup.net/www/subscribe/pontossp
cancelar-se inscrição: https://lists.riseup.net/www/sigrequest/pontossp