[Macronoroeste-campinas] FW: [forumpaulista] Fwd: [RedeHumanizaSUS] URGENTE - Assine e divulgue:...

Quarta Junho 9 18:30:56 CEST 2010

To: afolquito em terra.com.br; forumpaulista em yahoogrupos.com.br; circuscircuito em yahoogrupos.com.br; galpaocultural em yahoogrupos.com.br
From: psivo em yahoo.com
Date: Wed, 9 Jun 2010 07:12:18 -0700
Subject: [forumpaulista] Fwd: [RedeHumanizaSUS] URGENTE - Assine e divulgue:...

Segue e-mail que pede assinatura para barrar a Lei que cria as Organizações Socaiais (OSs)

Para quem ainda não assinou, peço que assine.
Trata-se de uma mobilização nacional para barrar a Lei que cria as Organizações Socaiais (OSs) e defender os Serviços Públicos. Grande ameaça aos direitos sociais duramente conquisatados na forma da lei.
Leiam abaixo a explicação do Abaixo-Assinao e da Carta.
Até o final deste semestre, está previsto o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/98, contra a Lei 9.637/98, que cria as Organizações Sociais. Caso esta Lei seja considerada inconstitucional pelo STF, põem-se fim às Organizações Sociais nos Estados em que elas já são desenvolvidas, como São Paulo, Minas Gerais e Bahia. 
Este é um momento crucial para fortalecer e demonstrar de forma coletiva nossa rejeição a Lei que cria as Organizações Sociais (OSs), e o apoio a ADI 1.923/98 que tramita no STF, desde 1998. Os Fóruns em Defesa do SUS de Alagoas, Paraná e o de Londrina estão propondo uma Campanha Nacional de Apoio a ADI 1.937/98, através de um Abaixo-Assinado on-line que deve ser assinado por todos e todas que são contrários/as às OSs, e de uma Carta aos Ministros do Supremo Tribunal que deve ser assinada pelas entidades (Movimentos Sociais, Sindicatos, Conselhos, Associações etc.)
  Por que ser contra a Lei das Organizações Sociais?
Trata-se de uma Lei que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. Consubstancia-se a entrega do que é público na área do ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde, para o setor privado, subsidiando-o com recursos públicos. As instituições do Estado são extintas mediante a absorção de suas atividades por OSs. Isto significa uma forte ameaça aos direitos sociais historicamente conquistados. 
As Organizações Sociais podem contratar funcionários sem concurso público, adquirir bens e serviços sem processo licitatório. São submetidas, apenas por amostragem, ao controle externo do Tribunal de Contas do Estado. Desconsidera o Controle Social. A dispensa de licitação garantida às OSs para compra de material e cessão de prédios é ilegal e abre precedentes para o desvio do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia, São Paulo e Pernambuco, estados em que esse tipo de gestão já foi instalado. 
Pela Inconstitucionalidade da Lei que cria as Organizações Sociais Já!Defendemos gestão e serviços públicos de QUALIDADE 
Defendemos o investimento de recursos públicos no setor público 
Defendemos o Controle Social
Defendemos concursos públicos e a carreira pública no Serviço Público
Somos contrários à precarização do trabalho

Faça parte desta luta! Vamos manifestar nossa indignação e rejeição a Lei que cria as Organizações Sociais, apoiando a ADI 1.923/98.
Só o povo organizado é capaz de impedir que os interesses do poder econômico fiquem acima dos interesses daquilo que é público.

Peço que todos/as se engajem nesta luta e campanha, pois é necessário resistir à privatização.

Para quem já está inteirado no assunto, postamos aqui a carta a ser assinadas pelas entidades e o abaixo assinado.Aqui a Carta!

E aqui o Abaixo Assinado!Para quem está tomando conhecimento agora dessa nossa articulação segue a carta abaixo:
Frente pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 ? Contra as OS!
Companheiros e Companheiras,
Nós, do Fórum Popular de Saúde do Paraná, juntamente com os companheiros do Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas,  estamos chamando as entidades, movimentos e pessoas para compor uma frente nacional. O objetivo é pautar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de votarem favoravelmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98, contra a Lei 9.637/98, que ?dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências?, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).

As OS tem sido um importante modelo privatista, empregado em alguns Estados e municípios, que tem levado a grandes precarizações das condições de trabalho e da prestação de serviço à população.

O Fórum Popular de Saúde de São Paulo e os sindicatos de servidores públicos têm travado uma grande luta no estado, já que foi o ?grande? modelo de gestão adotado por Serra. No estado de Alagoas as entidades e movimentos têm se mobilizado para impedir a criação de uma lei estadual que autorize/transfira os serviços para as OS?s.

Consideramos importante travarmos a batalha pela aprovação dessa ADIN. Isso passa longe de resolver os problemas da privatização, visto que as OS?s é apenas um dos diversos modelos de privatização, mas é um passo a frente em nossa luta de ter um Sistema Único de Saúde 100% público e estatal, voltado ao interesses do povo e não dos grupos econômicos.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram-se junto ao STF em defesa da constitucionalidade da Lei das OS?s. A votação da ADIN, segundo o jornal Folha de São Paulo, ocorrerá no STF até o fim do mês de maio, ou seja, nas próximas duas semanas.

Visto isso, por enquanto nossas propostas de intervenção são:
1) Construir uma carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos e ministério públicos do país. ? A carta pode ser vista aqui!

2) Fazer a entrega dessa carta e uma conversa com o relator responsável pela ADIN;

3) Constituir campanha através de um abaixo-assinado digital a fim de mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização do serviço público. ? o Abaixo Assinado está aqui!

As assinaturas para a carta podem ser enviadas para o e-mail fopspr em yahoo.com.br possibilitando assim produzirmos um documento único.
Colocamos-nos à disposição para o que for preciso.  E vamos lá construindo a luta para enfrentar os modelos privatistas que nos arrancam direitos!

Lucas R.
Blog do FOPS: www.fopspr.wordpress.com

"Noticiar as lutas, apoiá-las, pensar sobre elas"

www.passapalavra.info

POR DIA 63.912 COMPUTADORES SÃO INFECTADOS POR VÍRUS. LEIA DICAS DE SEGURANÇA.

 Adin 1923 contra a Lei Federal que cria as OSs.pdf
-- 
Patrícia S. C. Silva
Blumenau SC

-- 
Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no
Grupo "redehumanizasus" nos Grupos do Google.

Grupo do Google RedeHumanizaSUS – Documento de referência (http://docs.google.com/View?id=dfd3r7wc_2dbt2dvfr)

Para postar neste grupo, envie um e-mail para
redehumanizasus em googlegroups.com

Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para
redehumanizasus+unsubscribe em googlegroups.com

Para ver mais opções, visite este grupo em
http://groups.google.com/group/redehumanizasus?hl=pt-BR?hl=pt-BR

Para ir para o site da Rede HumanizaSUS clique em
http://redehumanizasus.net

__._,_.___

| através de email | Responder através da web | Adicionar um novo tópico Mensagens neste tópico (1) 
Atividade nos últimos dias: 

Visite seu Grupo 

Mais de 180 mil Vagas de EMPREGO, em 1.600 cidades brasileiras. 

Quer comprar ou vender imóveis? Acesse Y!Imóveis e feche seu negócio! 

Está sozinho? Encontre mulheres do jeitinho que você gosta 

Trocar para: SÃ³ Texto, Resenha DiÃ¡ria • Sair do grupo • Termos de uso

. 

__,_._,___

_________________________________________________________________
VEJA SEUS EMAILS ONDE QUER QUE VOCÊ ESTEJA, ACESSE O HOTMAIL PELO SEU CELULAR AGORA.
http://celular.windowslive.com.br/hotmail.asp?produto=Hotmail&utm_source=Live_Hotmail&utm_medium=Tagline&utm_content=VEJASEUSEM84&utm_campaign=MobileServices
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: https://lists.ourproject.org/pipermail/macronoroeste-campinas/attachments/20100609/22360657/attachment-0001.htm 