[Macronoroeste-campinas] E-mail de compilação para eurecacampinas em googlegroups.com - 2 mensagens em 2 tópicos

Quarta Abril 21 23:34:29 CEST 2010

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Resumo do tópico de hoje
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Grupo: eurecacampinas em googlegroups.com
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  - CONVITE PARA LANÇAMENTO DO LIVRO AFRICA EM NÓS [1 atualização]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/5856b4f7896b3091
  - Indústria cultural funda entidade às pressas, em meio a acusações conspiratórias: o CNCDA (Conselho Nacional de Cultura e Direitos Autorais) [1 atualização]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/a92056c0f967374e

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Tópico: CONVITE PARA LANÇAMENTO DO LIVRO AFRICA EM NÓS
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/5856b4f7896b3091
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---------- 1 de 1 ----------
De: Teatro Savuru popular <savuru.teatro em yahoo.com.br>
Data: Apr 21 01:46PM -0700
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/433236596b5f271d

GRUPO SAVURU

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Tópico: Indústria cultural funda entidade às pressas, em meio a acusações conspiratórias: o CNCDA (Conselho Nacional de Cultura e Direitos Autorais)
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/a92056c0f967374e
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---------- 1 de 1 ----------
De: Robson Sampaio <reductio.ad.ethos em gmail.com>
Data: Apr 20 11:53PM -0300
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/f5dd34235cbdedcc

Indústria cultural funda entidade às pressas, em meio a acusações
conspiratórias: o CNCDA (Conselho Nacional de Cultura e Direitos
Autorais)<http://arakinmonteiro.wordpress.com/2010/04/13/industria-cultural-funda-entidade-as-pressas-em-meio-a-acusacoes-conspiratorias-o-cncda-conselho-nacional-de-cultura-e-direitos-autorais/>

Ontem (12/04), de forma atabalhoada, a ABRAMUS (Associação Brasileira de
Música e Artes) organizou uma solenidade para o lançamento do CNCDA (Comitê
Nacional de Cultura e Direitos Autorais). O local, o espaço Juca Chaves (no
interior de um supermercado), foi mudado as pressas do local anteriormente
previsto, o Teatro Frei Caneca. Também não havia necessidade de mais espaço,
já que não havia ali mais de 150 pessoas, contando os palestrantes e a
imprensa (contados a dedo). Na entrada me foi entregue um panfleto contendo
o manifesto da entidade que ali estava sendo fundada. Pessoas bem vestidas e
artistas globais, como Zezé Mota, se fizeram presentes para tentar dar algum
fôlego ao evento.
*Cena 1 – Construindo uma fábula*
Logo na abertura foi cantado o hino nacional, exortando os mais profundos
sentimentos nacionalistas. A cena cumpriria um papel no enredo conspiratório
que se desenrolaria adiante. O apresentador, após chamar à mesa os diversos
representantes da indústria, abriu sua fala afirmando uma posição
suprapartidária e iniciando uma teoria conspiratória em torno das empresas
de conteúdo e provedores de acesso à internet. Em seguida deu-se início a
leitura de um manifesto que merece algumas considerações especiais, dado seu
caráter lúdico.
*Cena 2 – O manifesto conspiratório*
Abaixo, o manifesto que foi lido na íntegra, com exceção dos dois últimos
parágrafos, muito interessantes (clique na imagem para ampliar):
[image: CNCDA]<http://arakinmonteiro.files.wordpress.com/2010/04/abramus-11.jpg>
[image: CNCDA]<http://arakinmonteiro.files.wordpress.com/2010/04/abramus-21.jpg>
A fragilidade do texto acima dispensa comentários mais amplos, mas vale
enfatizar alguns pontos, afim de que não se prevaleça o dito pelo não dito.
No parágrafo 1, observa-se uma tentativa de atribuir aqueles interesses aos
artistas sem que sejam mencionadas as grandes gravadoras e editoras que
monopolizam os direitos sobre os conteúdos, demonstrando claro
desconhecimento (ou dissimulação maniqueista) com relação às transformações
tecnológicas em curso, além de menosprezar as “novas gerações, aptas a
assimilar aquilo que lhes é dispo-nibilizado (sic) pelos provedores de
internet”.
A teoria da conspiração continua no segundo parágrafo, afirmando que a “aptidão
criativa do povo brasileiro, historicamente reconhecida, deter-minou (sic)
uma verdadeira avalanche de assédios dos referidos provedores de con-teúdos
(sic) em disseminar, principalmente aos inc-autos (sic), a idéia de
flexibilizações, dirigismos, ingerências nos direitos e garantias
individuais (…)”, reivindicando a inspiração dos direitos autorais nos
direitos humanos, mas desconsiderando que também o direito ao acesso à
informação está direta e explicitamente vinculado à educação, previsto na
Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que estabelece como princípios “a liberdade
de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e
o saber”, bem como “o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas”.
A teoria da conspiração segue no 4º parágrafo agora com o ataque àqueles que
denominam “idealizadores da política flexibilizatória (copyleft, creative
commons, free digital world)”, segundo o texto, “claramente atrelados aos
interesses das empresas disponibilizadoras de conteúdo, por meio de novas
tecnologias”, as quais (pasmem) “escolheram não por acaso, o Brasil para
irradiar suas pretensões, de forma a afirmar que o direito dos criadores (…)
e demais componentes da cadeia produtiva da cultura estão obstando nosso
povo de ter acesso a tais conteúdos culturais”.  Este discurso não encontra
qualquer lastro na realidade ao observarmos, que, para além do fato destes
movimentos se posicionarem diametralmente contra o monopólio das grandes
corporações, historicamente, os grandes produtores de conteúdos no Brasil, a
exemplo do UOL, constituíram-se atrelados aos interesses de grandes veículos
de comunicação (Editora Abril e Jornal Folha de São Paulo), com interesses
econômicos diretos na restrição de conteúdos protegidos. Inclusive, portais
como o Terra e o UOL, mantêm diversos contratos em vigor com grandes
gravadoras e editoras.
Os parágrafos 6º e 7º fazem elogios a lei em vigor (9.610/98) que, em
termos, é mais conservadora que aquela promulgada em 1973 no âmbito da
ditadura militar. Nos parágrafos 10, 11, 12, 13 e 14, pretendendo-se
representantes da “sociedade civil” (sem que o evento contasse com qualquer
participação dos estudantes, do meio acadêmico ou dos consumidores)
posicionam-se contra a participação democrática realizada por meio de
consulta pública, passando a apresentar, grotescamente, os fundamentos
neoliberais da industria cultural, agora não mais defendendo um falacioso
“antropocentrismo”, mas vislumbrando um lugar ao lado daquilo que denominam
“nações civilizadas”, que se encontram em semelhante conflito com os
direitos autorais, com a diferença de não apresentarem abissais
desigualdades sociais como o Brasil.
Os parágrafos 15 e 16 não foram lidos ao vivo, mas gostaria de enfatizar
talvez a única informação útil de todo o texto: “A arrecadação cresce cerca
de 10% ao ano”, o que significa “mais dinheiro a ser repassado” e apropriado
pela lógica rentista de acumulação dos intermediários da indústria cultural.
*Cena 3 – Artistas longe dali*
Após a leitura deste “manifesto”, iniciou-se a exibição de vídeos com
artistas consagrados da indústria fonográfica (Roberto Menescal, Fagner,
Augusto César; João Roberto Kelly, Sergio Reis e Zezé Mota) elogiando a
atuação contemporânea do ECAD e falando sobre a importância dos direitos
autorais para sua “sobrevivência”, chorando suas magoas, sem nada comentar,
entretanto, sobre o peso absolutamente desigual dos intermediários (grandes
corporações multinacionais) neste processo, as quais absorvem (ou detêm) a
maior parte da receita arrecadada.
*Cena 4 – O delírio conspiratório das entidades de representação da
indústria*
Nesta cena, o delírio conspiratório da indústria chega a seu ápice com
claros sinais de desespero. Alternando-se entre o choro e o vazio dos
argumentos contraditórios, levaram adiante a sua teoria conspiratória.
Thomas Roth, após enfatizar como seus interesses estão atrelados às grandes
corporações multinacionais, falou que no Brasil os direitos autorais são
desrespeitados, advogando em defesa da lei em vigor, sob o argumento de que
outros países “invejam” nossas leis. Quem inveja nossas leis são as
indústrias culturais de outros países! Temos em vigor no Brasil uma das leis
de direitos autorais mais restritivas e conservadoras do mundo, pois embora
a Convenção de Berna e o acordo TRIPS nos obriguem a proteger as obras por
50 anos após a morte do autor, o nosso prazo de proteção são de
inexplicáveis 70 anos, reduzindo o espectro do domínio público em 20 anos.
Ou seja, são 20 anos de produção cultural e científica que permanecem sob o
monopólio abusivo de editoras e gravadoras, garantido pela subserviência
voluntária da lei brasileira em vigor.
Dalton Morato, representante da ABDR (Associação Brasileira de Direitos
Reprográficos), exortou as entidades presentes a defenderem a lei em vigor.
Com relação aos interesses desta indústria específica, é preciso observar
que ela é amplamente subsidiada pelo Estado, notadamente no mercado de
livros técnicos e científicos. São obras produzidas a partir de pesquisas
financiadas por agências estatais de fomento e que estão impedidas de
circular livremente. A ABDR está interessada em garantir uma fatia do bolo
trazido com o crescimento vertiginoso do ensino superior público e privado
nos últimos anos. Novamente, usou um argumento cansado em torno da qualidade
da impressão original e o fato de estarmos “presenciando gerações de
estudantes que se formaram com cópias de livros”, questionando a qualidade
do ensino e a capacidade do estudante brasileiro que, sabemos, com muito
esforço, sem condições de pagar os abusivos preços da indústria gráfica,
fazem uso de fotocópias para alcançar o diploma.
Valter Franco, defendendo um (duvidoso) “amor à verdade”, adotou a linha
alarmista e impregnada de elitismo cultural ao afirmar que o país
encontra-se dividido: de um lado “os que têm tutano” (supostamente eles) e
de outro “os que tutano não tem” (a sociedade?). Eu entendo diferente: de um
lado “a sociedade libertando-se de algumas amarras em favor do bem público”
e de outro “a indústria rentista dos detentores de direitos autorais
defendendo a alta lucratividade de seu monopólio abstrato”. Ele também
discursou em defesa da ética, da moral, da integridade e questionou onde
estão os intelectuais e o porquê do silêncio. Talvez, a grande maioria dos
intelectuais brasileiros (que pouco ou nada recebem em termos de direitos
autorais), tenham mais o que fazer do que servir de instrumentos baratos
desta indústria.
Plínio Cabral, representando a Câmara Brasileira do Livro, apesar de
observar que a lei deva ser modificada quando a realidade se modifica,
afirmou que a reforma do direito autoral está caminhando na contramão da
história. Devemos observar que, se existe algo andando para trás, seria a
industria de bens culturais, que tem adotado uma posição ludista e
criminalizadora com relação às potencialidades culturais e educacionais
trazidas pelas tecnologias da informação.
Marcos Vinicius Andrade optou por adotar uma linha que buscava criar uma
suposta cisão interna no governo, fazendo acusações infundadas ao Ministério
da Cultura e considerando inoportuna a elaboração do projeto de lei. Em
seguida, fez novos ataques ao governo, levantando boatos em torno de uma
possível rusga diplomática com o governo português, por conta de
discordâncias relativas à política cultural.
Zezé Mota, sem nada a acrescentar, optou por cantar com uma bonita canção
com uma bela voz, fechando o monólogo da indústria.
*Cena 5 – Que democracia a CNCDA reivindica?*
Em síntese, a liberdade que o CNCDA reivindica é a liberdade de crescimento
de sua arrecadação em detrimento do bem público. A encenação orquestrada
pela ABRAMUS não permitiu qualquer participação da reduzida platéia e para
que a minha ida a não fosse uma total perda de tempo, resolvi escrever este
texto, compartilhando livremente estas idéias.

-- 
Robson Bomfim
Tuxaua projeto:Nós na Interseção Digital
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