[Macronoroeste-campinas] Comissão aprova o Plano Nacional de Cultura

[Robson Sampaio]

24/09/2009 20:24
 Comissão aprova o Plano Nacional de Cultura

 A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (23) o Plano
Nacional de Cultura (PNC). A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN),
apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 6835/06, do deputado Gilmar
Machado (PT-MG). No mesmo dia, foi aprovado em comissão especial o
substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) para
quatro propostas de emenda à Constituição (PECs 324/01, 427/01, 150/03 e
310/04) que vinculam recursos tributários à cultura e à preservação do
patrimônio cultural.

O PNC deverá ser plurianual e visa ao desenvolvimento cultural do País e à
integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e
valorização do patrimônio cultural; produção, promoção e difusão dos bens
culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão do setor;
democratização do acesso aos bens culturais e valorização da diversidade
étnica e regional.

De acordo com a relatora, o projeto resultou das discussões da 1ª
Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília em 2005. A proposta
nasceu da constatação de que é necessário lutar contra a exclusão cultural,
pois os direitos culturais são também direitos humanos fundamentais.

*Inovações *
A relatora apresentou substitutivo para incluir no texto temas hoje
importantes, como a cultura digital, cultura e desenvolvimento sustentável,
turismo cultural e novos suportes de informação.

Fátima Bezerra enfatizou que "a cultura deve ser compreendida, como a
educação, a saúde e a segurança, como um serviço público essencial do Estado
e não como mera mercadoria". Assim, o plano deixa claro que é dever
constitucional do Estado a elaboração de uma política para o setor.

"Damos ao Poder Público importantes atribuições na execução do plano, por
entender que o Estado é o principal agente indutor do desenvolvimento
sociocultural e que ele não pode abrir mão dessa prerrogativa, pois se trata
de um setor estratégico para o desenvolvimento", explicou.

*Princípios*
O PNC deverá ser norteado pela liberdade de expressão e criação; diversidade
cultural; respeito aos direitos humanos; e pelos direitos à arte e à
cultura; à informação, à comunicação, à memória e às tradições, entre
outros.

Entre os objetivos, estão reconhecer e valorizar a diversidade cultural,
étnica e regional; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico;
valorizar e difundir as criações artísticas; universalizar o acesso à arte e
à cultura e estimular a sua presença nas escolas.

A relatora destacou a importância da integração entre agentes públicos e
privados na promoção da cultura por meio de parcerias, participação em
programas e integração ao Sistema Nacional de Cultura — que será o principal
articulador do PNC.

O financiamento do PNC deverá estar previsto nos planos plurianuais e nas
leis orçamentárias.

*Metas*
O Ministério da Cultura exercerá a coordenadoria-executiva do PNC, e ficará
responsável pelo estabelecimento de metas. Caberá ao ministério avaliar
periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia do plano, com base em
indicadores nacionais e regionais.

A proposta cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais,
que deverá coletar e interpretar dados sobre as atividades do setor e as
necessidades sociais que permitam a avaliação de políticas públicas. O
sistema fornecerá estatísticas, indicadores e outras informações relevantes
sobre a demanda e a oferta de bens culturais.

*Tramitação*
O projeto, que tem *caráter
conclusivo*<http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/109932.html>,
ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ).

*Notícias relacionadas:*
*Comissão aprova garantia de recursos para a
cultura*<http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/140484.html>
*Ministro pede aprovação do Plano Nacional de
Cultura*<http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/133885.html>

**

*Reportagem – Vania Alves
Edição – João Pitella Junior*

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