[Macronoroeste-campinas] Conselho faz eleição para Executiva, Conselho Fiscal e Mesa Diretora
Eli Fernandes
fernandeseli em gmail.com
Sexta Fevereiro 5 13:09:08 CET 2010
*Conselho faz eleição para Executiva,*
*Conselho Fiscal e Mesa Diretora*
No próximo dia 24 de fevereiro, às 18h30, na reunião ordinária do Conselho
Municipal de Saúde (CMS) que acontece no Salão Vermelho, será realizada a
eleição do Conselho Fiscal do CMS, quando serão indicados quatro
conselheiros titulares, na proporção de dois usuários, um trabalhador e um
gestor. Também serão eleitos dois conselheiros suplentes, um usuário e um
trabalhador.
A eleição do Conselho Fiscal é uma determinação do artigo 2º, parágrafo
único do Decreto Municipal 11.954 de 20 de setembro de 1995. O pleito também
é regulamentado pelo artigo 1º do regimento interno do Conselho Fiscal, de
26 de maio de 1999.
Também, na ocasião, será realizada a eleição da Secretaria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde, com a composição de quatro usuários, dois
trabalhadores, um gestor e um prestador de serviço conveniado. De acordo com
o regimento, a mesa diretora será composta por um usuário, um trabalhador e
um gestor. A composição da Executiva e da Mesa Diretora são determinados
pelo artigo 11º da Lei nº 13.230 de 21/12/2007, respectivamente, parágrafo
1º e 2º.
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*Controle social*
O Conselho Municipal de Saúde, assim como o Conselho Fiscal, são instâncias
de controle e participação social. O Conselho Fiscal é ligado ao Fundo
Municipal de Saúde (FMS) e tem como objetivo garantir o controle, a
fiscalização e a execução financeira por parte do Fundo Municipal de Saúde.
Em outras palavras, tem que garantir que os recursos que foram destinados
para a saúde estão contidos nos planos plurianuais. O Conselho Fiscal, mesmo
sem caráter deliberativo, tem a função de monitorar e fiscalizar os recursos
dos planos plurianuais previamente aprovados pelo Conselho Municipal de
Saúde (CMS).
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