[Macronoroeste-campinas] Fwd: Moradores de ruas ganham acesso ao Bolsa e à Previdência!

Sábado Dezembro 26 18:35:50 CET 2009

---------- Forwarded message ----------
From: Leandro Eliel <leandroeliel em gmail.com>
Date: 2009/12/26
Subject: Moradores de ruas ganham acesso ao Bolsa e à Previdência!
To: Marina Moreto <ma.biju em gmail.com>, ROBSON BOMFIM <
reductio.ad.ethos em gmail.com>

   Moradores de rua ganham acesso ao Bolsa Família e à Previdência
Priscilla Mazenotti
Da Agência Brasil
Em Brasília
 Entra em vigor hoje (24), com a publicação no Diário Oficial da União, a
Política Nacional para População em Situação de Rua, que pretende assegurar
aos moradores de rua o acesso às políticas públicas de saúde, de educação,
de previdência social, de assistência social, de trabalho, de renda, de
moradia, de cultura, de esporte e de lazer.
 Lula anuncia medidas para defender direitos de moradores de rua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou várias medidas para "tornar
visível" o enorme contingente de moradores de rua do país e defender seus
direitos. "Vamos fazer um estudo de suas necessidades, para colocá-las no
papel e para ver se, no espaço mais curto de tempo possível, poderemos
atender suas reivindicações", disse Lula em um ato que reuniu catadores de
lixo ontem, em São Paulo.

   - Leia a nota
completa<http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2009/12/23/ult1766u34407.jhtm>
   - Outras notícias de hoje <http://noticias.uol.com.br/>

O decreto, assinado ontem (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
durante cerimônia em São Paulo, determina a formação e a capacitação
permanente de profissionais e gestores para o desenvolvimento de políticas
públicas. Cria ainda canais de comunicação para o recebimento de denúncias
de violência contra essas pessoas.

O decreto estabelece a produção, a sistematização e a disseminação de dados
e indicadores sociais, econômicos e culturais e o incentivo à pesquisa,
produção e divulgação de conhecimentos sobre a população de rua.

A Política Nacional para População em Situação de Rua pretende ainda
proporcionar acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos
programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Foi criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da
Política Nacional para População em Situação de Rua, com nove
representantes, entre titulares e suplentes, sendo cinco de organizações
nacionais da população de rua e quatro de entidades que tenham como
finalidade o trabalho com moradores de rua.

São responsáveis pela política a Secretaria Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República e os ministérios do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, da Justiça, da Saúde, da Educação, das Cidades, do Trabalho
e Emprego, do Esporte e da Cultura

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