[Macronoroeste-campinas] MANIFESTO DA REDE DE PONTOS DE CULTURA DE CAMPINAS

Terça Dezembro 8 17:56:59 CET 2009

Ola pessoal estou repassando o manifesto da rede municipal de pontos de
campinas, que esta questionando uma nota qye sai no Correio Popular(jornal
local), que coloca que a prefeitura não fez o pagamento da 3 parcela dos
pontos de Campinas, por haver pendencia da prestação de conta dos Pontos
entre outras questões falsa que é colocado pelo Correio.

Abs

MANIFESTO DA REDE DE PONTOS DE CULTURA DE CAMPINAS

 A Rede de Pontos de Cultura de Campinas vem a público manifestar sua
insatisfação com a atual administração municipal, na figura do Secretário de
Cultura, o sr. Arthur Achilles que, em recente entrevista ao jornal Correio
Popular de Campinas (Caderno C, 29/11/09) declarou que a terceira parcela do
Convênio 051 / 2006 não será paga por problemas na prestação de contas do
NAECA.

 Ocorre que é dever do Convenente, neste caso a Prefeitura Municipal de
Campinas, segundo o texto do Convênio assinado com as entidades (Cláusula
Terceira – item a): “coordenar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos
contratados, verificando a exata aplicação dos recursos deste Convênio,
através da Secretaria Municipal de Cultura e Departamento de Cultura.”

Esses deveres e responsabilidades da Secretaria não tem sido, nem de longe,
cumpridos.

A situação é de um grande abandono e até mesmo de descaso.

Ao longo destes anos, temos reivindicado insistentemente apoio contábil e
jurídico à Rede e tal reivindicação nunca foi atendida.

Temos solicitado também o acompanhamento de nossos trabalhos e atividades, o
que tem sido realizado de uma forma muito aquém do desejável.

 No caso específico do NAECA, temos conhecimento dessas irregularidades
desde Julho de 2008 e vimos cobrando com insistência uma posição da
Secretaria em relação ao assunto. A Secretaria, entretanto, mostrou-se e tem
se mostrado omissa em relação a esta e outras questões pertinentes ao
Convênio.

Em Abril de 2009 chegamos a encaminhar ofício (cópia anexa) ao Departamento
Jurídico da Prefeitura, pedindo providências urgentes em relação ao problema
com o NAECA e pudemos constatar que nada foi feito, nem sequer recebemos uma
resposta ao nosso protocolo.

 Outro exemplo de descuido e negligência diz respeito às datas para a
prestação de contas: para o Governo Federal a data é a de Fevereiro de cada
ano e, no entanto, a Prefeitura tomou a data de Setembro como referência.

Na análise das datas elencadas abaixo, pode-se perceber que a primeira
parcela relativa ao MinC foi paga em Fevereiro de 2007 e somente repassada a
nós em Julho de 2007.

A parte relativa à PMC só foi paga em Setembro de 2007, pois fizemos uma
manifestação, acompanhados da imprensa local, na frente da Prefeitura e
fomos atendidos pelo sr. Haroldo Veras, Diretor financeiro da mesma.

Sem esta pressão estaríamos esperando até hoje o pagamento da Prefeitura
como ainda aguardamos o repasse dos rendimentos da aplicação financeira
relativos à primeira parcela do MinC que ficou parada numa conta da
Prefeitura de Fevereiro a Julho de 2007.

 Ainda em relação ao NAECA é fato que o MinC repassou os recursos relativos
ao Governo Federal para o pagamento da segunda parcela. Como o NAECA não
recebeu este dinheiro, esta verba provavelmente encontra-se em poder da
Prefeitura, sendo que deveria ter sido aplicada, segundo palavras do próprio
Secretário de Cidadania Cultural Célio Turino, do MinC, na Rede de Pontos de
Cultura.

 Em relação à terceira parcela devemos esclarecer ao Secretário que a
prestação de contas da primeira parcela (necessária para o pagamento da
terceira parcela) nos foi requisitada com atraso pela SMC, mais precisamente
em Abril de 2009.

 A prestação foi entregue pelos pontos em meados de Abril. Este material não
foi analisado e foi perdido pela Secretaria. Em Julho de 2009, quando
aguardávamos o repasse da terceira parcela, foi-nos solicitada outra
prestação de contas, incluindo parte da segunda parcela e, em alguns casos,
toda a segunda parcela. Tal solicitação partiu do Tribunal de Contas do
Estado que pressionou a Prefeitura por suspeitar de irregularidades nas
contas da Secretaria Municipal de Cultura.

Esta situação de grande pressão de parte da Secretaria gerou ainda maior
instabilidade, insatisfação e insegurança entre os pontos. Mesmo assim, os
pontos esforçaram-se em cumprir as exigências e, desde então, aguardamos a
análise do material e seu envio ao MinC, para que o processo de liberação da
terceira parcela possa se dar.

 Toda esta situação de atrasos e descasos comprometeu o trabalho dos pontos,
trazendo prejuízos à cidade de Campinas que deixou de ter acesso a inúmeras
atividades culturais.

 Concluímos com as seguintes reivindicações:

   -

   Posicionamento e comprometimento claros da SMC em relação ao Convênio e
   ao pagamento da terceira parcela;
   -

   Prorrogação da prazo de execução do convênio, para além da atual data de
   31 de janeiro de 2010;
   -

   Repasse dos recursos oriundos da aplicação financeira da parte da
   primeira parcela relativa ao MinC (desde Fevereiro de 2007);
   -

   Aplicação dos recursos da segunda parcela do NAECA na Rede de Pontos de
   Cultura de Campinas

 Segue abaixo um breve histórico da Rede de Pontos de Cultura:

Julho de 2005 - envio dos projetos ao MinC

 Outubro de 2005 - anúncio da aprovação dos projetos

 30 de Junho 2006 – assinatura do convênio 051/2006 - MinC e Prefeitura

 Início de Outubro de 2006 –– publicação da relação da rede dos Pontos de
Culturas de Campinas (SMCEL/COFI)

 Fevereiro de 2007 – liberação da metade da 1ª parcela, relativa ao MinC

 Julho de 2007 – cerimônia realizada no salão azul, com a presença do
Prefeito municipal, para o pagamento da 1ª parcela. Entretanto foi paga
apenas a parte relativa ao MinC, metade do valor total.

 Agosto de 2007 – reunião em que se decidiu fazer uma manifestação na
Prefeitura, com a presença da imprensa para cobrar o pagamento da parte
relativa à PMC

 Setembro de 2007 – pagamento da parte da 1ª parcela relativa à PMC

(obs: os recursos depositados pelo MinC em Fev. tiveram rendimentos
financeiros, que deveriam ser repassados aos pontos nesta data e não o
foram)

 Junho de 2008 – Reunião da rede com representantes da SMC sobre o repasse
da segunda parcela. Ficou acordado que o pagamento seria realizado, pela
PMC, até 27 de Julho.

 Setembro de 2008 – pagamento integral da segunda parcela

(Obs.: O NAECA não recebeu a segunda parcela, pois, segundo o então
coordenador da rede, Flávio de Castro, essa entidade não estava cumprindo
minimamente o plano de trabalho tendo sido, portanto, desligada da rede.)

 30 de Março de 2009 – Flávio de Castro pede a prestação da primeira parcela
com prazo de entrega até 15 de abril. Apresenta um Roteiro sumário de
prestação de contas em que deveríamos apresentar, além de um relatório,
algumas notas fiscais comprobatórias.

 7 de Abril de 2009 – Ofício encaminhado ao departamento jurídico, pedindo
providências em relação ao NAECA. Segundo informações do MinC, os recursos
não aplicados neste PC deveriam ser revertidos à Rede.

 15 de Abril de 2009 – Entrega das prestações de conta

 28 de Abril de 2009 – Primeira reunião com o novo Secretário de Cultura e
com Nilda Rodrigues, diretora administrativa da SMC

 14 de Maio de 2009 – Questionamentos sobre o paradeiro da primeira
prestação entregue e seus encaminhamentos. Informação do MinC que sua parte
da terceira parcela já estava empenhada desde Fevereiro de 2009

 Maio de 2009 – Nova reunião com o Secretário de Cultura no CPTI, onde este
propõe o desconveniamento da rede para a participação em um novo edital, a
ser lançado em Outubro, proposta que foi rechaçada pelos pontos de cultura

 10 de Junho de 2009 – Decide-se, em reunião dos pontos, uma representação
para cobrar da Prefeitura esclarecimentos em relação à prestação de contas
já apresentada e à data do repasse da terceira parcela. É solicitada reunião
com a SMC

 21 de Julho de 2009 – após mais de um mês de pedidos e insistências, a
Secretaria atende à nossa demanda, nos comunica que não receberemos a
terceira parcela por causa da auditoria do TCE e nos cobra uma nova
prestação de contas com outras datas e outra metodologia

 Agosto de 2009 – entrega das novas prestações de contas

 Dezembro de 2009 – ainda aguardamos um posicionamento da SMC

-- 
Robson Bomfim (Articulador Cultura Digital SP)
CNPQ/Ministério da Cultura
CNPC
CPPC
GNU/LINUX user # 489500
e-mail: reductio.ad.ethos em gmail.com
skype: rbscamba1

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