[Macronoroeste-campinas] eurecacampinas - 2 novas mensagens em 2 tópicos - compilação

Domingo Outubro 18 12:25:49 CEST 2009

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 * Vamos para as Conferencias de Cultura e Comunicacao - 1 mensagens, 1 autor
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* ALMOÇO BENEFICENTE NA CASA DE CULTURA FAZENDA ROSEIRA - 1 mensagens, 1 autor
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 TÓPICO: Vamos para as Conferencias de Cultura e Comunicacao
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== 1 de 1 ==
Data: Sab 17 out 2009 13:30
 De: Robson Sampaio  

Boa tarde a tod em s Ponteir em s, militantes sociais e população Brasileira.

Estamos passando por um momento ímpar da historia recente de nosso pais, com
a consolidação de algumas políticas sociais que tem trazido avanço na
democratização do acesso a bens comuns sociais. O Governo Federal vem
organizando em conjunto com organizações da sociedade civil eventos, fóruns
e conferencias para discutir mudanças necessárias aos paradigmas sociais que
se perpetuavam relativos ao acesso a bens nacionais por uma pequena parcela
da sociedade em detrimento da maioria que não tinha acesso aos bens básicos
de cidadania.

Estamos passando por um momento ímpar da história do nosso País, de
consolidação de algumas políticas sociais, que têm trazido muitos avanço na
democratização ao acesso de bens comuns. O Governo Federal vem organizando,
em conjunto com a sociedade civil organizada, eventos, fóruns, conferências
para discutir as mudanças necessárias dos paradigmas sociais, em que os
acessos de bens nacionais historicamente estavam restritos a uma pequena
parcela da sociedade, que se via privada de direitos básicos e do exercício
da cidadania

A Comissão Nacional de Pontos de Cultura(CNPdC) vem convidar todos os Pontos
de Cultura, entidades, fundações, lutadores sociais e população a se
engajarem na participação das Conferencia de Cultura e Conferencia de
Comunicação.

A Comissão Nacional de Pontos de Cultura apresenta como sugestão subsídio a
Carta do II Fórum Nacional de Pontos de Cultura - que consta ao final deste
texto - que foi apresentada para o Ministério da Cultura com sugestões de
políticas publicas que apontam no sentido transformação social.

As Conferencias Municipais de Cultura e de Comunicação devem ser realizadas
até 31 de outubro e as Conferências Estaduais de Cultura e de Comunicação
até 15 de dezembro, elegendo as estratégias e delegados para representar os
Estados em Brasília na II Conferencia Nacional de Pontos de Cultura(CNC)que
acontecera entre 11 e 14 de março de 2010, um grande encontro entre governo
e sociedade para debater a cultura brasileira em seus múltiplos aspectos,
propor estratégias de políticas públicas na área da cultura, além de visar a
criação e o fortalecimento de redes de agentes e instituições culturais do
país para dar prosseguimento, em caráter permanente, às discussões e
articulações dos eixos proposto pela II CNC.

A CNPdC em sua última reunião definiu que as TEIAS regionais serão espaços
de Conferências Livres e encaminharão propostas à II Conferência Nacional de
Cultura.

Também foi realizada a I Conferencia Livre de Comunicação para Cultura em
Chã Grande/PE entre 24 e 27 de setembro de 2009, promovida pelo Ministério
da Cultura por meio da Secretaria da Cidadania Cultural (SCC/MinC) e pela
Universidade Federal de Pernambuco (UFP). Destinada aos representantes dos
Pontos e Pontões de Cultura conveniados com o Ministério da Cultura nas
áreas de Audiovisual, Comunicação e Cultura Digital, e às experiências
premiadas no Edital dos Pontos de Mídia Livre esta Conferência reuniu 300
participantes de todo o país. Em sua plenária final deliberou propostas para
a II Conferência Nacional de Cultura (CNC) e para a I Conferência Nacional
de Comunicação (Confecom), apresentadas abaixo:

 Deliberações para a II Conferência Nacional de Cultura (CNC)

Banda Larga

1. Alteração legal para utilização do Fundo de Universalização dos Serviços
de Telecomunicações (Fust), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
(Fistel) e outros fundos na aplicação da ampliação da   Rede Nacional de
Ensino e Pesquisa (RNP), e outras redes públicas e gratuitas de pesquisa e
implantação de acesso à Internet via redes elétricas e de satélites,
capacitação das comunidades para assumirem a responsabilidade de
administrarem seus próprios servidores territoriais, permitindo prover
conteúdo licenciado livremente e a criação de uma rede de infra-estrutura de
suporte técnico para a universalização, com qualidade, do acesso à banda
larga;

Plataformas

2. Estabelecer e fomentar políticas públicas para o desenvolvimento de
plataformas em software livre para a produção e difusão de conteúdos
colaborativos e multimídia livres;

Distribuição

3. Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos
pelas redes de comunicação e cultura, e garantir que a produção cultural
financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre,
licenciada através de licenças flexíveis e disponibilizada em acervos
livres;

Formação

4. Criação e manutenção de escolas livres de formação multimidiática com
núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo experiências metodológicas já
desenvolvidas por instituições de reconhecimento público, com ênfase na
formação continuada para o desenvolvimento de novas práticas nas relações de
mercado na área do Audiovisual, Economia Solidária e Comércio Justo;

Direito Autoral

5. Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação das
possibilidades de uso das obras protegidas e, para fins de educação,
pesquisa, de difusão cultural, preservação, interoperabilidade e
portabilidade, uso privado de cópia integral sem finalidade comercial e
também para garantir a supervisão do estado nas entidades de gestão coletiva
para estímulo ao licenciamento alternativo e garantia a proteção dos
conteúdos em domínio público de modo que esses conteúdos permaneçam livres;

Conteúdo Regional/independente

6. Regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal com a aprovação de
leis que garantam percentual de conteúdo regional e independente, observando
a diversidade étnica, de gênero, religiosa para exibição nos canais de sinal
aberto e por assinatura e nos mais diversos suportes e sua rigorosa
fiscalização;

Fomento

7. Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias para mídias livres,
pulverização do recurso público gasto com publicidade para fomentar
produções impressas independentes e desoneração da cadeia produtiva do
audiovisual, através do fomento para a formação de um parque industrial
nacional para a fabricação de maquinário de suporte, de baixo custo, para a
indústria do audiovisual e da redução dos custos de importação de câmeras,
equipamentos e componentes audiovisuais sem similares produzidos no Brasil;

Propostas para a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)

Eixo 1 – Produção de Conteúdo

1)Fomento à criação e disponibilização de redes e bases de dados geridas
colaborativamente para as redes de comunicação e cultura;

2)Criação de espaços públicos de comunicação em comunidades e povos
tradicionais com rádios, TVs, telecentros e gráficas livres, que
possibilitem e reforcem o registro e divulgação da cultura local e bens
culturais materiais e imateriais produzidos nesses espaços. Estes espaços
devem ainda atuar como pontos de difusão de conectividade utilizando redes
sem fio, provendo também serviços de TV, rádio e telefonia além do conteúdo
cultural produzido localmente;

3)Criação de marco regulatório para legalização e estímulo das redes de
troca e compartilhamento de conteúdo livre, cultural, educacional,
comunicacional e informacional;

4)Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos
pelas redes de comunicação e cultura. e garantir que a produção cultural
financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre,
licenciada através de licenças flexíveis e disponibilizada em acervos
livres;

5)Criar um repositório comum de metodologia que partam do reconhecimento das
identidades culturais regionais, que contemplem soluções tecnológicas
flexíveis de letramento digital, produção e divulgação de conteúdo,
reforçando a importância da autonomia e liberdade nos processos de
aprendizagem;

6)Incentivar a produção colaborativa de conteúdos em plataformas como
internet, televisão, mídias móveis etc. entre Pontos de Cultura, Pontos de
Mídia Livre e produtoras culturais;

7)Alocação de recursos de publicidade institucional do Governo Federal,
Estados e Municípios em mídias vinculadas aos Pontos de Cultura,
comunitárias, livres, independentes, educativas e universitárias,
valorizando produtos e serviços populares;

8)Manutenção e ampliação do financiamento público para a comunicação livre
objetivando a estruturação sustentável dos coletivos beneficiados;

9) Projeto de Lei determinando que recursos públicos nas áreas federal,
estadual e municipal, previstos para publicidade nos Planos Plurianuais
(PPAs), sejam destinados para aplicação nas TVs Públicas, Comunitárias e
Universitárias;

10) Projeto de Lei para garantir no sistema digital a criação de emissoras
de Rádios e TVs Comunitárias em sinal aberto, criando fundos específicos
para estes meios e permitindo que captem recursos com publicidade para
garantir sua auto-sustentabilidade;

11)Criação e manutenção de equipamentos públicos para produção,
armazenamento, documentação e distribuição de conteúdos audiovisuais,
sonoros e impressos, que atendam prioritariamente povos tradicionais e
comunidades com dificuldade de acesso a estes recursos, geridos por meio de
conselhos paritários que envolvam Poder Público e sociedade civil;

12) Garantir que todo conteúdo oferecido por serviço de radiodifusão digital
de som e  som e imagem seja livre de qualquer dispositivo técnico, sinal
codificado ou outra medida de proteção tecnológica que possa impedir ou
restringir o seu acesso e uso legítimo;

Eixo 2 – Meios de Distribuição

A.Franquear os pontos de presença da RNP (Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa) para o uso das redes de comunicação e cultura;

B.Utilizar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) para investir na soberania da rede, ampliando o
alcance da RNP e de outras redes alternativas de acesso à Internet via
energia elétrica e rede de satélites, envolvendo em uma ação transversal o
Ministério da Cultura (MinC), Ministério das Comunicações (MiniCom),
Ministério da Educação (MEC) e as universidades para capacitarem o substrato
social na manutenção e administração desta infra-estrutura, incluindo
organizações sociais como reais beneficiárias de conexão pública de banda
larga, transformando essas instituições em provedores de acesso que
administram seus próprios servidores e provêm conteúdo licenciado
livremente;

C.Utilização das redes de internet públicas federais, municipais e estaduais
como base de infra-estrutura para disponibilização de servidores de internet
públicos, com conselhos de gestão paritários entre Poder Público e sociedade
civil, de modo que tal infra-estrutura seja gerida colaborativamente visando
à construção de redes de comunicação e cultura;

D.A fim de garantir a universalização do acesso dos cidadãos à banda larga,
criação e manutenção de uma rede de infra-estrutura pública de internet em
banda larga, mediante construção de uma rede estatal composta por tecnologia
satelital, fibra ótica e microondas, garantindo os benefícios da confluência
tecnológica aos cidadãos por meio do fortalecimento da Telebrás e utilização
de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
(Fust), com a alteração da lei;

E.Construção de plataformas públicas que possibilitem a difusão e maior
visibilidade de conteúdo para as mídias livres;

F.Proposta de projeto de lei para garantia de direitos civis na internet,
para a criação de marco regulatório civil para a internet, com base na Carta
de Princípios para a Internet formulada pelo Comitê Gestor da Internet no
Brasil (CGI.br);

G.Atualizar e consolidar o marco regulatório da área das comunicações dando
condições de exercício a uma regulação democrática e equânime da atividade
dos diversos serviços existentes e dos que possam existir;

H.Controle social na renovação e liberação das concessões de radiodifusão, a
fim de definir critérios que contemplem os diversos segmentos
socioeconômicos e culturais;

I.Criar mecanismos de apoio à implementação dos canais criados pelo Decreto
5.820/2006 (TV Digital), inclusive com aporte de recursos financeiros,
garantindo a participação da sociedade civil na programação e na gestão dos
canais, mediante a ocupação dos canais da Cidadania, Educativo, Cultura e
Universitário.

J.Facilitar o acesso aos canais públicos pelo Ministério da Cultura (MinC) e
demais órgãos públicos de cultura, TVs Comunitárias, Universitárias,
Legislativas e TVs Educativas Culturais, tendo em vista a constituição de
acervo e a difusão da produção de conteúdos audiovisuais em todos os canais
do campo público de televisão, que contam com apoio ou fomento do Ministério
da Cultura, bem como a produção audiovisual oriunda de iniciativas
populares;

K.Garantir, no mínimo, três canais e/ou bandas e/ou freqüências diferentes
para as Rádios Comunitárias, inclusive no processo de digitalização do
sistema de radiodifusão;

L.Garantir, nas três esferas de governo, a aquisição de produtos impressos e
digitais de mídia livre para equipamentos de educação e cultura, que sejam
também produção de conhecimento livre;

M.Recomendar que o Operador de Rede a ser contratado pela União carregue as
transmissões de todas as rádios e TVs do campo público, oferecendo ao povo
brasileiro toda a diversidade cultural em produção no País por meio de
centros de comunicação comunitária de acesso público;

N.Criar no sistema público de comunicação uma central de reprodução e
distribuição da produção dos Pontos de Cultura, comunitários, livres,
independentes, educativos e universitários;

O.Criação de uma plataforma virtual de cadastro de mídias alternativas do
país vinculada ao site do Ministério das Comunicações, legitimando estes
meios de comunicação;

P.Implementação de política de cotas que garanta a distribuição de conteúdo
nacional independente e regional na televisão, com o estabelecimento de
instância de regulação e de fiscalização para o setor de audiovisual;

Eixo 3 Cidadania: Direitos e Deveres

1)Criar a comissão que gere o Fundo de Universalização dos Serviços em
Telecomunicações (Fust), com participação de membros da sociedade civil e do
poder público;

2)Garantir a participação da sociedade civil, através de seus fóruns, na
discussão da lei de comunicação, assegurando a descentralização, a
universalização, a democratização dos meios de comunicação;

3)Desenvolver um padrão na metodologia do registro, divulgação e
arquivamento dos projetos e leis que assegurem o acesso à produção e difusão
de trabalhos artísticos e culturais, levando em conta a possibilidade do
ambiente virtual com compartilhamento dos conteúdos;

4)Popularizar o conhecimento do decreto 5.820, que destina no modelo digital
os canais de educação, cultura e cidadania para uso da União; da Lei 8.977,
mais conhecida como Lei do Cabo (1995), que garante 220 canais
universitários e 220 comunitários; respeitar o artigo 221 da Constituição
Federal, que estabelece a regionalização da produção jornalística,
artística, cultural e educativa;

5)Assegurar a exibição de, no mínimo, 50% de produção independente regional
pelas concessionárias de canais de TVs, abertas e por assinatura;

6)Fomentar a produção de jogos educativos e que contemplem a diversidade
sociocultural brasileira;

7)Estabelecimento de formas de controle público-social para o sistema de
concessões de rádio e TV, por meio da instituição efetiva do Conselho de
Comunicação Social, sendo alterado seu caráter consultivo para deliberativo,
com participação do Poder Público e a sociedade civil organizada;

8)Alteração dos procedimentos da escolha dos membros do Conselho Curador da
TV Brasil, garantindo ampla e diversa representação da Sociedade Civil,
através dos seus legítimos Fóruns;

9)O estado brasileiro deve implementar uma política de reparação para as
pessoas e entidades que foram criminalizadas por atuar em rádios
comunitárias e abolir a criminalização de mídias comunitárias sem outorga;

10) Reconhecer e apoiar experiências de educação não formal no campo da
cultura e da comunicação;

11) Implementar Educação Audiovisual e Mídias Digitais, inclusão de Lógica
de Programação e Desenvolvimento de Software na educação básica;

12) Promover práticas educativas, nos âmbitos da educação formal e
não-formal, a fim de popularizar o direito à comunicação e garantir o
aprendizado de uso das novas tecnologias da comunicação e informação,
visando o desenvolvimento de competências, habilidades e à reflexão
político-transformadora, na perspectiva da mediação tecnológica na educação,
da educação para a comunicação e da gestão educomunicativa;

13) Políticas de formação para o midialivrismo e do midialivrista em espaços
formais e informais de educação;

14) Criação e manutenção de escolas livres de formação multimidiática com
núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo as experiências metodológicas já
desenvolvidas por instituições de reconhecimento público, com ênfase na
formação continuada para o desenvolvimento de novas práticas nas relações de
mercado na área do audiovisual, da Economia Solidária e do Comércio Justo;

15) Democratizar o acesso aos Editais Públicos na área do audiovisual,
garantindo consultoria técnica para o seu preenchimento e simplificando os
processos de inscrição e conveniamentos.

 Carta do II Fórum Nacional de Pontos de Cultura em Brasília que apresentou
para o Ministério da Cultura ações e sugestão de politicas publicas que
apontem no sentido transformação social.

Brasília, 15 de Novembro de 2008.

Ao Exmo. Sr Ministro Juca Ferreira

O II Fórum Nacional dos Pontos de Cultura (FNPC) realizado de 12 a 14 de
novembro, como parte da programação da TEIA Brasília 2008 foi a etapa
nacional de um processo de mobilização e articulação política dos Pontos de
Cultura em todo o país. Ao longo do ano, foram realizados 19 encontros e
fóruns estaduais, mobilizando cerca de 6000 participantes nestas etapas
preparatórias. Foram inscritos cerca de 600 delegados – um representante por
Ponto de Cultura conveniado com o MinC – em um universo de 850 pontos, o que
evidencia o interesse e a mobilização que o II FNPC provocou na rede.

O que começou como um programa governamental, extrapolou as fronteiras
institucionais e hoje os Pontos de Cultura emergem com a força de um
movimento social presente e organizado em todo o país. Nos últimos três anos
este movimento se (re)conheceu, se encontrou e se fortaleceu. Os Pontos de
Cultura apontam para o surgimento de novas formas de relação entre o Estado
e a sociedade. Reconhecem a necessidade da mobilização organizada da
sociedade para um profundo debate com os poderes executivo e legislativo
sobre as políticas públicas para a cultura no Brasil para a criação de novos
marcos legais em que o Estado, ao invés de impor, dispõe as condições e os
meios para o exercício da autonomia, protagonismo e empoderamento social.

Esse encontro  em Brasília é  um marco histórico do atual processo cultural
brasileiro, evidenciando que a riqueza da diversidade de nosso povo se
instalou no centro das Políticas Públicas.

O II FNPC é a expressão legítima e organizada deste movimento, que
apresentou para o conjunto da sociedade sua produção artística, pautas
políticas, práticas pedagógicas, manifestações e expressões culturais. Sua
realização evidenciou a autonomia e diversidade das formas de organização do
movimento nacional dos Pontos de Cultura, elegendo uma nova Comissão
Nacional, composta por representantes dos 24 Grupos de Trabalho e de todos
os estados do país.

O Fórum reuniu 24 Grupos de Trabalho temáticos que discutiram temas
transversais relacionados às diversas áreas de atuação dos Pontos de
Cultura, como: legislação, culturas populares e patrimônio imaterial, matriz
africana, cultura digital, juventude, artes cênicas, audiovisual,
sustentabilidade, articulação em rede, entre outros. Estes grupos aprovaram
um conjunto de 125 resoluções específicas de suas áreas de atuação e 90
resoluções gerais sobre políticas públicas para a cultura. Em síntese, estas
resoluções apontam para as seguintes diretrizes gerais:

  Garantia da permanência dos Pontos de Cultura como política de Estado, com
dotação orçamentária prevista em dispositivo legal, mecanismos públicos de
controle e gestão compartilhada com a sociedade civil;

  Aprovação da PEC 236, que pretende acrescentar a cultura como direito
social no Capítulo II, artigo 6˚ da Constituição Federal;

  Aprovação da PEC 150 que vincula 2% do Orçamento Federal, 1,5% do
Orçamento Estadual, 1% do Orçamento dos Municípios para a Cultura;

 Garantia da Inclusão do Programa Cultura Viva no Plano Nacional de Cultura;

 Regulamentação e implantação do Sistema Nacional de Cultura em todos os
níveis da federação com definição de suas atribuições, e ampla participação
da sociedade;

  Revisão da legislação que rege os convênios entre a sociedade civil e o
Estado, garantindo transparência, funcionalidade, e agilidade nos processos
administrativos, regulamentando a transferência de recursos públicos para
ações da sociedade civil com finalidades sociais e culturais;

  Reconhecimento pelo Estado brasileiro dos saberes e fazeres dos mestres e
griôs de tradição oral e da cultura popular, com a criação de mecanismos
permanentes de apoio e incentivo às redes de transmissão oral e seus
vínculos com a educação formal, bem como suas práticas nos diversos grupos
étnico-culturais que formam o povo brasileiro;

  Incentivo à participação da juventude nas políticas públicas de cultura,
através do estímulo ao envolvimento da juventude em programas de formação,
criação e atuação comunitária em atividades culturais, artísticas e de
comunicação.

Por fim, reconhecemos o avanço das Políticas Públicas Culturais desse país e
confiamos na sinergia de propósitos entre as resoluções do Fórum Nacional
dos Pontos de Cultura  e as prioridades do MINC.

 mais informações:

http://www.cultura.gov.br/site/

 Comissão Nacional de Pontos de Cultura

http://culturadigital.br/cnpdc/

 Data: 16 de outubro de 2009

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 TÓPICO: ALMOÇO BENEFICENTE NA CASA DE CULTURA FAZENDA ROSEIRA
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== 1 de 1 ==
Data: Sab 17 out 2009 14:30
 De: Alessandra Ribeiro Martins  

Sentiram falta...é isso aí... dia 25 de Outubro, esperamos vcs.

*ALMOÇO CULTURAL BENEFICENTE NA CASA DE CULTURA FAZENDA ROSEIRA

**dia 25/10
*
*
cardápio: FESTIVAL DE MASSAS
hrs: 12h30 às 15h

música: AURELUCE SANTOS E BANDA SAMBA FÉ E RAIZ

local: AV. JOHN BOYD DUNLOP, S/N - EM FRENTE A PUC II - DENTRO DO LOREAMENTO

R$ 13 antes
R$ 17 na hora

Esperamos vocês de novo, em... nossa união é nossa força!!!

axé
Alê Ribeiro
*

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