[Macronoroeste-campinas] FW: [interconselhoscps] TJ mantém a proibição de prédios no Ciatec 2

[Isabel Barbosa]

PARA INFORMAÇÃO DO GRUPO. TENHAM UMA BOA SEMANA.

ISABEL

OP
 


Date: Sun, 5 Apr 2009 05:14:45 -0300
From: arqu_ney em uol.com.br
To: interconselhoscps em grupos.com.br
Subject: [interconselhoscps] TJ mantém a proibição de prédios no Ciatec 2


 

Publicada em 4/4/2009 




Cidades 
TJ mantém a proibição de prédios no Ciatec 2 

Justiça negou pedido da Prefeitura, que defende a verticalização


Rose Guglielminetti
DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
rose em rac.com.br

A Prefeitura de Campinas sofreu mais uma derrota judicial com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de manter a suspensão da construção de prédios verticais na área no Parque 2 do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec 2). O TJ negou provimento ao recurso impetrado pela Administração municipal, que tentava cassar a liminar concedida pela juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Paula do Nascimento Colabono, que determinou a suspensão da concessão de alvará de execução para áreas residenciais. Participaram do julgamento os desembargadores Luiz Burza Neto e Osvaldo de Oliveira.

A sentença da magistrada, em primeira instân cia, foi concedida no ano passado, em resposta a uma ação popular impetrada pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB), que pediu a suspensão da implantação de condomínios verticais. O tucano apontou diversas ilegalidades no projeto de lei, de autoria do Executivo, que promoveu alterações das diretrizes urbanísticas no Projeto de Ocupação Planejada do Ciatec 2. Ainda cabe recurso.

A lei, aprovada pelos parlamentares em junho do ano passado e sancionada dias depois pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), abre caminho para um maior adensamento populacional por liberar, sem especificações mais detalhadas, a construção de condomínios verticais, horizontais, hotéis, shoppings e áreas de lazer e entretenimento num terreno de 7,9 milhões de metros quadrados. A extensão territorial dessa gleba, considerada uma das mais valiosas do perímetro urbano da cidade, vai da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) até as margens da SP-340 (Campinas-Mogi M irim).

“A Prefeitura sofreu uma nova derrota. Com isso, está proibida a construção de prédios. Porém, está mantida a autorização para que as indústrias de alta tecnologia se instalem no local. A minha ação foi no sentido de preservar a área industrial�, afirmou Terrazan.

Na ação, o tucano argumentou que, ao alterar a legislação anterior e propor a verticalização, a Prefeitura cometeu uma ilegalidade ao não prever que essa mudança fosse acolhida no Plano Local de Gestão Urbana do distrito de Barão Geraldo. “O que é obrigatório. Além disso, em nenhum momento foi realizado um estudo prévio pelas secretarias de Planejamento e de Meio Ambiente. (...) o certo é que haverá um adensamento maior do que se fosse realizado empreendimentos horizontais�, escreveu Terrazan na peça processual.

O vereador também criticou as modificações nas diretrizes da ação planejada. Segundo ele, houve o acréscimo de um parâme tr o permitindo que proprietários de várias glebas se unam e apresentem projeto de ocupação em conjunto, desde que cheguem a uma área superior a 100 mil metros quadrados. Nesse caso, deverão cumprir o ritual de reservar 60% para uso exclusivamente industrial e 40% para habitação, comércio, serviços, entre outras finalidades. Porém, o projeto aprovado instituiu um dispositivo que permite chegar a esses percentuais por meio da inclusão dos empreendimentos consolidados — o que significa que será feita uma compensação para empresas já instaladas. Com a alteração, na opinião de Terrazan, será possível diminuir a área destinada ao setor industrial. “Desvirtuando-se a verdadeira vocação da área e podendo atender a pressão imobiliária de legalização de condomínios�, diz o texto.

Quando da aprovação da legislação, o secretário municipal de Urbanismo, Hélio Jarreta, negou que as mudanças iriam alterar a vocação do Ciatec 2. Segun do ele, dos 7,9 milhões de metros quadrados da extensão da gleba, 21% estão reservados a áreas verdes, outros 5% para institucionais e 74% para desenvolvimento — indústrias, comércio e serviços e empreendimentos residenciais. Hoje, estão instaladas empresas como Natura e Laboratório Nacional de Luz Síncrotron.

A assessoria de imprensa da Prefeitura não conseguiu localizar ontem o secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, para comentar a decisão dos desembargadores do TJ-SP.

O NÚMERO

7,9 MILHÕES De metros quadrados tem área total do Ciatec-2

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