[Macronoroeste-campinas] CARTA DO MST À POPULAÇÃO DE LIMEIRA E REGIÃO

Sexta Dezembro 14 01:37:09 CET 2007

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From: MST - Campinas Regional <campinasmst em gmail.com>
Date: 13/12/2007 21:26
Subject: CARTA DO MST À POPULAÇÃO DE LIMEIRA E REGIÃO
To: campinasmst em gmail.com

 CARTA DO MST À POPULAÇÃO DE LIMEIRA E REGIÃO

  Viemos por meio desta prestar alguns esclarecimentos sobre o MST  e
a nossa luta por Reforma Agrária na região:

1 - A área da antiga rede Ferroviária Nacional, Horto Florestal do
Tatu, pertence à União (Governo Federal) e não à Prefeitura de
Limeira. Houve 02 (dois) decretos  desapropriatórios, um pela
Prefeitura de Limeira, em 1983, e outro em 1996. Ambos não foram
consolidados, pois a Prefeitura não efetivou o pagamento dos mesmos.
Ou seja, a Prefeitura não tem mais poder de desapropriação. Esta área
é rural, pois continua cadastrada no INCRA (Instituto Nacional de
Reforma Agrária de São Paulo). Para que a mesma passe a ser
considerada área urbana, é necessário que o INCRA faça a concessão, o
que também não ocorreu. Ademais, o INCRA assumiu o compromisso de
fazer desta área um Assentamento da Reforma Agrária. Mesmo que a terra
fosse do Município, poderia ser desapropriada por não estar produzindo
e não cumprir função social.

2 - O MST reivindica a área para o assentamento das famílias que lá
estão acampadas. Queremos transformá-la num grande espaço de produção
agroecológica (sem veneno e adubos quimícos), de preservação
ambiental, geração de trabalho e renda, possibilitando uma vida digna
às famílias do Acampamento Elizabeth Teixeira. Esta produção será
oferecida à população da região. Nos comprometemos a cuidar da fauna e
flora restante, e a reflorestar as margens dos riachos existentes.

3 - O despejo violento acorrido no dia 29/11 foi ilegal e imoral. A
Prefeitura gastou recursos públicos para efetivá-lo, destruindo
plantações, barracos, e utensílios domésticos dos Sem Terra, além de
ferir trabalhadores(as) e crianças. Lutaremos para que todos os bens e
danos sejam ressarcidos, não com o dinheiro público - já que este
precisa ser gasto em saúde, educação e investimentos sociais - mas com
os recursos dos responsáveis por esta atrocidade.

4 - Em São Paulo, temos mais de 12 mil famílias assentadas. Estas
respondem pela produção de mais de 500 mil litros de leite/dia, 7% da
produção estadual, 6% da produção de feijão, 8% da mandioca, além de
milho, arroz, frutas, legumes e verduras diversas, produção de suínos,
frango, etc. Geramos mais de 36 mil empregados diretos e mais de 70
mil indiretos. Queremos continuar morando e vivendo da terra, para não
agravar ainda mais os problemas sociais dos grandes centros urbanos,
que o poder público não "consegue" resolver. Não queremos ser mais um
desempregado ou pedinte, nem que nossos filhos e filhas transformem-se
em delinqüentes. A terra é um patrimônio da humanidade e deve ser
preservada e estar a serviço da mesma.

5 - Ouvimos vários comentários de representantes do Poder Público
Municipal e de alguns meios de comunicação, dizendo que as famílias
acampadas não são de Limeira e, portanto, deveriam deixar o município.
Esclarecemos que no Acampamento, a maioria das famílias é  de Limeira
e os demais, dos municípios vizinhos. Hoje temos mais de 300 famílias
limeirenses assentadas em vários Projetos de Assentamentos no Estado
de São Paulo. Por que Limeira imporia esta condição? A população pode
observar que, às margens da Anhanguera, existem outdoors com o
seguinte convite: "Empresários, venham para Limeira. Conversem com a
Prefeitura". Mas não há nenhuma placa de propaganda convidando os
trabalhadores para vir para Limeira e conversar com a Prefeitura. Isso
significa que os empresários podem, mas os (as) trabalhadores(as) sem
terra não podem? No presídio instalado, também irregularmente, no
Horto do Tatu, existem presos de vários estados brasileiros. No
presídio podem ficar pessoas de qualquer parte, mas os (as)
trabalhadores(as) não podem vir para Limeira? Alertamos a população
que idéias com estas características neofascistas são extremamente
perniciosas e já causaram inúmeros problemas à humanidade. O MST é
contra qualquer tipo de discriminação, seja racional, sexista, de
gênero ou econômica. Todos(as) devem ser tratados com igualdade.

6 - A Constituição Federal, no capitulo dos direitos sociais, diz que
todo cidadão ou cidadã deste país tem direito à:
a) educação pública, gratuita e de qualidade;
b) moradia decente;
c) trabalho digno;
d) saúde pública gratuita e de qualidade;
e) lazer;
f) vida digna;

7 - Estes direitos são garantidos a todos(as) no País e nos
municípios? Por que os governantes não cumprem a Constituição? Por que
o Poder Judicíario não a faz cumprir? No capítulo sobre Reforma
Agrária, a Constituição diz: "Toda terra que não cumprir com a função
social poderá ser desapropriada para fins de Reforma Agrária". Porque
o governo não cumpre com a lei maior deste país? A lei é só para
alguns? O MST luta para que a justiça e igualdade seja para todos(as)
e não só para os ricos.

Aproveitamos esta oportunidade para agradecer o APOIO e a
SOLIDARIEDADE da população à nossa causa e desejar a todos(as) um
FELIZ NATAL e um ANO NOVO de muitas alegrias.

Reafirmamos o nosso compromisso de continuar lutando pela terra, pela
Reforma Agrária e por Transformação Social.

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Rua: Abolição, 569 - Ponte Preta
Campinas/SP - CEP 13045-610
Tel: (19) 3029-9157 - Correio Eletrônico: campinasmst em gmail.com
Página: www.mst.org.br
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