[Macronoroeste-campinas] MANIFESTO EM DEFESA DA REDUÇÃO DE DANOS

[Eli dos Santos Fernandes]

 MANIFESTO EM DEFESA DA REDUÇÃO DE DANOS

          Desde a década de 80 estamos acompanhando, no Brasil, vários
avanços significativos no campo do uso de drogas, a partir da adoção gradual
da perspectiva da Redução de Danos, seja pelos governos seja por
organizações da sociedade civil, tornando-se inclusive uma política pública
oficial no nosso país, regulamentada por decretos, portarias e leis.

          A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, está em
consonância com princípios fundamentais da promoção da saúde e da cidadania,
pautadas em consensos do campo dos Direitos Humanos, especialmente do
direito à Saúde, presente na Constituição Federal do Brasil e nos
fundamentos e diretrizes do nosso Sistema Único de Saúde – SUS.

          A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, tem
possibilitado avanços significativos na redução da infecção pelo HIV e
hepatites virais; na adoção de estratégias de prevenção, cuidado e
auto-cuidado, comprometidas com as pessoas enquanto cidadãs; na
possibilidade de tratamento digno e respeitoso, que leve em consideração as
pessoas e sua autonomia, também no processo de busca por cuidados à saúde,
como tem nos ensinado os processos de reforma sanitária e psiquiátrica.

          A perspectiva de Redução de Danos da qual falamos, nos coloca
diante do fracasso das concepções e intervenções polarizantes, que
simplificam demais a existência humana, evidenciando que a questão não é
apenas de ser contra ou a favor das drogas, mas sobretudo é necessário
acolher e aceitar as pessoas que usam.

          Adotar a Redução de Danos não é incentivar o uso, nem deixar as
pessoas usarem - pensávamos que esse era um debate superado. É incentivar o
Cuidado, a Saúde e a Cidadania, em suas formas mais poéticas e nas suas
formas mais plenas de Direitos.

          Como reafirmado em Carta recente da ABORDA – Associação Brasileira
de Redutoras e Redutores de Danos, não é admissível o reforço aos "discursos
reacionários que consideram à Redução de Danos como uma estratégia duvidosa,
e não a política oficial do Estado Brasileiro para o tratamento de questões
relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, além de suas
inestimáveis contribuições ao combate da epidemia de Aids e hepatites entre
pessoas que usam drogas e suas redes sociais".

          Os recentes incidentes e questionamentos acerca da legitimidade,
efetividade e eficácia da Redução de Danos, acompanhados a partir da
proibição dos folhetos na Parada do Orgulho GLBT de São Paulo e na suspensão
de apoio da Fapesp ao Projeto Baladaboa, voltados ao consumo de ecstasy, são
inadmissíveis e configuram-se como um retrocesso sem igual.

          Assinamos esse Manifesto em defesa da Redução de Danos, da saúde e
da cidadania das pessoas que usam drogas, das políticas públicas justas e
humanizadas que temos no nosso país, da nova lei sobre drogas, dos decretos
e leis municipais que regulamentam a Redução de Danos, da Política de
Atenção Integral à saúde de usuários de álcool e outras drogas, enfim, de
toda nossa história de construção de uma sociedade digna e democrática.

          E que não precisemos outras vezes dizer o óbvio.

          Brasil, junho de 2007.


      - Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos -ABORDA

      - Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos - REDUC

      - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – ABGLT
        - Ypê Rosa
        - Instituto Papai
        - Coletivo Princípio Ativo
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