[Macronoroeste-campinas] Inersetorial noroeste a/c Diretora Mayla

Segunda Abril 16 18:04:11 CEST 2007

  Olá, 

  Penso que o debate sobre o plano diretor é de estrema importância. Mas para ser efetivo é necessário que alguns pontos esteja esclarecimento ( Que com certeza: o governo municipal tem que nos fornecer) são eles:
  ·        Qual o calendário para que o debate possa ser feito na região (começo, meio e fim).
  ·        Como será o processo de formação e capacitação, que será fornecido para que os participante tenham plena condições de se apropriar do debate e poder contribuir de fato ( e não termos apenas plenárias ou reuniões de esclarecimentos!).
  ·        Qual será o espaço que determinará a proposta de minuta que será apresentado na câmara de vereadores.
  ·        Quais são o material (mapas, textos etc..) que existe para ser disponibilizado à população.
  ·         E outros por “menores” ou por “MAIORES”, que incidirá sobre o futuro da Macrozona 5 (Campo Grande, Ouro Verde e outros ....).

  Pois é necessário que a secretária de planejamento estabeleça relações com a região sobre o plano local, pois já temos experiências do plano diretor (que ao se debater como deveria ser a relação com a comunidade e organizações sociais o que se dizia era que faltava tempo, e hoje este tempo existe).

  Obs: Segue texto anexo.

  Juliano
  (19) 91244216

  Oficina de planejamento 2006 do Fórum Nacional de Reforma Urbana

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  Planos Diretores Participativos e a Plataforma da Reforma Urbana no Brasil

  Introdução

  Segundo o Ministério das Cidades até outubro de 2006, cerca de 1.700 municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisam elaborar ou rever o Plano Diretor. De acordo com o Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257 - os prefeitos que não providenciarem o Plano Diretor vão incorrer em improbidade administrativa.

  Em setembro de 2004 o Conselho Nacional das Cidades propõe, por meio da Resolução no. 15 realizar “uma Campanha Nacional de Sensibilização e Mobilização visando elaboração e implementação dos Planos Diretores Participativos com objetivo de construir cidades includentes, democráticas e sustentáveis”. Em maio de 2005 o Governo Federal lançou a Campanha Nacional “Plano Diretor Participativo: Cidade para todos”.

  Desde então, 26 núcleos se constituíram, com diversas formações e lançam campanhas nos Estados. Inicia-se uma mobilização inédita no país para cuidar das cidades e disseminar um modelo de planejamento urbano e plano diretor que reflita, de fato, a realidade de cada comunidade e que seja capaz de intervir na transformação dos destinos do município e incluir todos os cidadãos (www.cidades.gov.br).

  Foram realizadas Oficinas de Formação de Multiplicadores do Plano Diretor Participativo e a partir de agosto de 2005 teve início a execução de projetos de sensibilização e capacitação dos municípios e lideranças populares em diversos estados do país.

  Elementos de um Balanço

  Sabe-se que o processo de trabalho, as correlações de forças políticas e os resultados da atuação de cada núcleo formado em cada estado variaram bastante. Alguns núcleos levaram a cabo as tarefas de planejar e gerir o processo da campanha nos seus estados. Outros núcleos sequer conseguiram utilizar os recursos disponíveis. Diversos fatores influenciam estas diferenças, como por exemplo, a composição do núcleo da campanha. 

  Os segmentos populares também, por sua vez, acompanharam os núcleos de maneira diferenciada nos vários estados, inclusive porque a organização dos movimentos varia de região a região do país. Deve-se levar em conta também a multiplicidade de espaços e instancias de participação em que as lideranças normalmente já se defrontam: conselhos, câmaras, congressos, comissões, fóruns, conferências, orçamento participativo, entre outros. Assim, pode-se compreender que os Núcleos, em muitos casos tornaram-se mais um espaço que as lideranças deveriam acompanhar, entre outras muitas reuniões e mobilizações também importantes.

  Planos Diretores: dilemas e desafios para o avanço da Reforma Urbana

  A discussão dos planos diretores sob o ponto de vista da Reforma Urbana é uma tarefa complexa no Brasil. Isto por vários motivos.  Na atual conjuntura pode-se dizer que há menor resistência quanto à necessidade de se elaborar planos diretores nos municípios brasileiros. Também porque é uma tarefa que pode ser interessante para os técnicos, para os consultores, para empresas, para os governantes e até para o mercado imobiliário. Também para os segmentos populares e os que atuam no campo da Reforma Urbana é de entendimento comum sobre a importância de se elaborar, revisar e implementar Planos Diretores Participativos.  Sabe-se da importância que os Planos Diretores podem ter em municípios periféricos das regiões metropolitanas, das regiões litorâneas e sujeitas à intensa especulação imobiliária, para os municípios médios e grandes, municípios pobres e com economia estagnada, bem como regiões com especificidades ambientais, culturais e políticas bastante diferenciadas como
 Amazônia e Semi-árido no Nordeste. Além disso, a ausência de gestão democrática ou a histórica gestão autoritária, a gigante desigualdade social no acesso à moradia adequada e terra urbanizada, os déficits de saneamento ambiental de sistemas de infra-estrutura urbana saltam aos olhos. O planejamento, a gestão democrática e a justiça sócio-espacial são fundamentais neste cenário.  Neste sentido é importante lembrar que a história recente do planejamento em alguns municípios demonstra como a pressão popular pode influenciar a atuação da Câmara de Vereadores. Muitas vezes apenas a pressão popular pode garantir que instrumentos de democratização do acesso à terra urbana e à moradia sejam efetivamente implementados.

  Entre os aspectos positivos da Campanha Nacional dos Planos Diretores Participativos e das Conferencias das Cidades, das Resoluções das Conferências e do ConCidades estão o início da difusão de uma cultura do Direito à Cidade, com a difusão dos princípios da função social da cidade e da propriedade urbana, e da gestão democrática da cidade e as resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional das Cidades. Em alguns municípios a população discutiu os problemas urbanos pela primeira vez na sua história.

  Além disso, é fundamental avaliar o grau de prioridade que é possível dar à temática dos Planos Diretores no contexto de diversos outros temas importantes para a Plataforma da Reforma Urbana no Brasil.

  Outro aspecto importante para o planejamento de 2006 é considerar a realização das eleições em nível estadual e federal, e consequentemente, campanhas eleitorais que prometem ser disputadas, cabe perguntar: até que ponto haverá clima adequado para discutir os problemas reais das cidades e elaboração dos planos diretores neste contexto de eleições?

  Cabe lembrar também que nos municípios onde não há significativa participação popular, os planos elaborados, revisados e implementados podem favorecer a retrocessos importantes bem como abrir brechas para a atuação mais agressiva de setores ligados aos interesses imobiliários, aos grandes projetos urbanos e velhos mecanismos que expulsam a população de baixa renda e impedem a inclusão social, habitacional e territorial. Diante disso, em qualquer conjuntura, temos que lutar, a fim de levar adiante a urgente tarefa da Reforma Urbana no Brasil.

  Como há muitos problemas nas cidades brasileiras, a formulação e implementação dos Planos Diretores pode ter um papel importante principalmente a médio e longo prazo. No entanto, a experiência já nos permite apontar algumas estratégias visando responder a algumas questões críticas desse processo. 

  A estratégia do FNRU

  §         Promover a difusão de informações, conhecimentos e compreensão sobre o conteúdo do Estatuto das Cidades e dos Planos Diretores tanto para técnicos, quanto para lideranças populares;

  §         Buscar o envolvimento das Câmaras Municipais e dos Vereadores no processo de elaboração dos planos diretores;

  §         Buscar o envolvimento do Poder Judiciário e do Ministério Público no acompanhamento e decisões sobre a legalidade do processo de elaboração do Plano Diretor;

  §         Propor a instituição de conselhos municipais das cidades ou conselhos de política urbana e sua articulação com outros conselhos;

  §         Propor a articulação do plano diretor com o Sistema de Planejamento Municipal, como PPA, Plano PluriAnual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias;

  §         Lutar para que o conteúdo dos Planos não seja tecnocrático, muito extenso, com muitas diretrizes genéricas e bem intencionadas, e ao mesmo tempo, detalhista, como predominou no passado. Mas ao contrário, o plano deve ser simples, objetivo e de fácil entendimento da população como um todo. Aqui surge um ponto de conflito importante: a relação entre o Conhecimento/Demandas Populares (em geral, mais concretas e imediatas) e o Conhecimento Técnico/Urbanístico/Jurídico (permeados de conceitos, no mais das vezes teóricos e com perspectiva de efetivação à médio e longo Prazos, sem falar nas intermináveis discussões sobre os instrumentos urbanísticos e seus possíveis e reais efeitos, como por exemplo as Operações Urbanas);

  §         Lutar para que o plano possa se consolidar como um projeto da coletividade da cidade, com presença marcante dos segmentos e demandas populares e como um instrumento público de processo participativo. Se o plano tiver foco bem definido, objetivos e prioridades claras fortalece -se diante das possibilidades de mudanças políticas que quase sempre ocorrem no futuro. Planos muito genéricos, tendem a estar mais sujeitos às alterações para atendimento das mais diversas demandas que podem não ser as prioritárias para os segmentos populares;

  §         Lutar como um princípio fundamental para que os processos de elaboração dos Planos Diretores sejam participativos, o que implica em propor metodologias adequadas, dispor de infra-estrutura e equipe para “tocar” e “segurar” o trabalho participativo, ter recursos e investir no processo, e por fim, compromisso político do Governo Executivo e do Legislativo com o processo participativo. Assim, pode-se ter um caráter de processo de tomada de decisão, legitimação e pactuação de propostas na perspectiva de um sistema e de instancias democráticas na cidade, bem como um processo de conhecimento, reconhecimento dos problemas, alternativas e aprendizado coletivo;

  §         Propor que o plano preveja a inclusão social e territorial da população de baixa renda e dos grupos menos favorecidos;

  §         Propor que o plano reconheça as demandas habitacionais e que a Política Habitacional seja implementada respeitando as prioridades definidas no plano, como a produção, reurbanização ou reabilitação de moradias, articulados com instrumentos de acesso a terra urbana como por exemplo  nas ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social. Isso pode inclusive prevenir ou minimizar a ocupação de áreas de proteção ambiental em alguns municípios;

  §         Propor programas de capacitação permanente dos segmentos populares e dos quadros técnicos da prefeituras.

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