este es un tema que deberíamos seguir de cerca besos -----Mensaje reenviado----- From: Marcelo D'Elia Branco <[email protected]> To: LAC_WSIS <[email protected]>, Hipatia - Coordenador <[email protected]>, PSL - Brasil <[email protected]> Subject: [Lac] Patentes acirram batalha diplomática Date: Fri, 24 Sep 2004 08:53:03 -0300 Fonte:VALOR ECONôMICO | 1º CADERNO | 24/09/2004 Proposta para patentes deve acirrar batalha diplomática Assis Moreira De Genebra Às vésperas da assembléia da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), uma dura batalha diplomática envolve a proposta do Brasil e da Argentina para criação de uma "agenda do desenvolvimento" na área de patentes, que inclui um tratado internacional para assegurar o acesso ao conhecimento e à tecnologia aos países em desenvolvimento e propõe maior flexibilidade em acordos internacionais de propriedade intelectual. Alguns negociadores acusam o secretariado da OMPI de pressionar delegações de países em desenvolvimento para que se oponham ao projeto, o que significa acompanhar a posição dos Estados Unidos e do Japão. Segundo esses negociadores, que preferem não ser identificados, a OMPI alegaria que pontos da proposta brasileiro-argentina - como o que assegura flexibilidade na implementação de acordos internacionais de propriedade intelectual, na prática uma margem para quebrar patentes -, responderiam só às prioridades brasileiras em genéricos e software livre. As versões são de que os EUA nem estão precisando entrar diretamente em campo para atacar a posição brasileira e argentina, deixando o trabalho para essa entidade que, por seus tratados, regulamenta a produção, distribuição e uso da tecnologia e do conhecimento. Procurado pelo Valor, o secretariado da OMPI, dirigido pelo sudanês Kamil Idris, declarou-se ontem "inteiramente neutro" e que seguirá qualquer decisão que for tomada na assembléia, que começa segunda-feira. A proposta brasileiro-argentina, conforme revelado pelo Valor em agosto, altera o enfoque sobre a proteção de patentes e a atuação da própria OMPI, suspeita de ser largamente favorável aos países industrializados. A proposta dos países do Mercosul foi uma reação motivada por um contestado projeto dos EUA e do Japão que será submetido à assembléia e que propõe um novo tratado internacional para harmonização "substantiva" das leis nacionais de patente. Os americanos alegam que o tema está em discussão há 20 anos, exagerado, segundo eles, para "algo de tamanha importância". Países em desenvolvimento, contudo, vêem o projeto americano como uma "blindagem" adicional dos interesses dos produtores de tecnologia, eliminando de vez o que resta de flexibilidade aos países em desenvolvimento. A reação brasileiro-argentina tem crescente apoio. O embaixador brasileiro Luiz Felipe de Seixas Corrêa nota que agora há co-patrocínio interregional, com a inclusão do Quênia, refletindo o apoio do grupo africano, Irã, Cuba, Bolívia, Equador e Venezuela. Índia e China, porém, estão ausentes. Oficialmente, por razões burocráticas. Os dois governos não teriam tido tempo de articular uma posição interministerial para serem co-patrocinadores, o que daria dimensão maior ao documento. Mas prometem dar apoio em plenário. "Nossa proposta não é para confronto, mas para cooperação e unir os países em torno dos objetivos da Declaração do Milênio, que prevê incorporar o enfoque do desenvolvimento em todas as organizações das Nações Unidas ? ? , declarou Seixas Corrêa. Para o embaixador da Argentina, Alfredo Chiaradia, a idéia de ter na OMPI um espaço para desenvolvimento é cada vez mais aceita pelos membros e pelo secretariado da OMPI. Organizações não governamentais também estão em campo a favor da agenda. A Consumer Project on Technology (CP Tech), entidade americana criada por Ralph Nader, faz campanha na internet com a ? ? Declaração de Genebra sobre o futuro da OMPI ? ? . Já recebeu assinaturas de dezenas de ONGs, pesquisadores de importantes universidades e do prêmio Nobel da Medicina 2002, Sir John Sulston. A declaração diz que a proposta formulada por Brasil e Argentina não é perfeita, mas renova profundamente a agenda da OMPI. As ONGs não pedem que a OMPI abandone todo esforço de harmonização e melhora das regras, e sim que trabalhe de maneira "equilibrada e realista" entre domínio público e propriedade privada e considere benefícios e limites sociais da propriedade intelectual. Para a OMPI, a assembléia tem todos os riscos, pois está no meio de críticas tanto de pobres quanto de ricos. Dos primeiros, por proteger os detentores de propriedade intelectual. Dos segundos, por causar buraco de US$ 56 milhões no orçamento, o que leva a entidade a propor aumento de 12% na taxa para registrar patentes globais.